Procedimento Comum Cível 0053233-65.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI

OAB/MG 58643·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVES PINTO RUGGIO

OAB/MG 124345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:27

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:44

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:00

Juntada de manifestação

21/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 19:44

Juntada de Certidão

16/03/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:32

Conclusos para despacho

23/02/2022, 19:47

Decorrido prazo de INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA. em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:30

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 16:37

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:27

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 14:44

Despacho

•24/02/2022, 15:32

19/04/2022, 14:44

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:00

Juntada de manifestação

21/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 19:44

Juntada de Certidão

16/03/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:32

Conclusos para despacho

23/02/2022, 19:47

Decorrido prazo de INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA. em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:30

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 13:25

Juntada de ato ordinatório

14/12/2021, 19:55

Recebidos os autos

14/12/2021, 16:53

Juntada de petição inicial

14/12/2021, 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

01/09/2021, 14:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/10/2016, 13:05

REMESSA ORDENADA: TRF

04/10/2016, 12:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/10/2016, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C AUTORIZAÇÃO

16/09/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 12:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/08/2016, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2016, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

28/07/2016, 12:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/07/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/07/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/06/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

23/06/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/06/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2016, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 08:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 12:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/06/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/05/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/05/2016, 17:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/05/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/01/2016, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA FN SEM PROVAS

12/01/2016, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 08:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR SEM PROVAS

14/12/2015, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2015, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/12/2015, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRAMINUTA AO AGRAVO RETIDO

24/11/2015, 14:39

REPLICA APRESENTADA

24/11/2015, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/11/2015, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/11/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 14:41

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

05/11/2015, 14:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/11/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 10:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2015, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/10/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/10/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/10/2015, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2015, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2015, 15:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

20/10/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 13:22

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2015, 16:49

Ato ordinatório

•14/12/2021, 19:55

Decisão

•08/10/2021, 16:11

Decisão

•08/10/2021, 16:11