Apelação Cível 0034860-85.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

VICAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

VICAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

VICAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/02/2022, 15:34

Juntada de Informação

23/02/2022, 15:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2022, 15:29

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:06

Juntada de manifestação

13/12/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:35

Proferida decisão interlocutória

05/11/2021, 13:45

Proferida decisão interlocutória

05/11/2021, 13:44

Juntada de manifestação

29/09/2021, 16:17

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/02/2022, 15:34

Juntada de Informação

23/02/2022, 15:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2022, 15:29

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/11/2021, 13:45

DECISÃO

•05/11/2021, 13:44

16/02/2022, 00:06

Juntada de manifestação

13/12/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:35

Proferida decisão interlocutória

05/11/2021, 13:45

Proferida decisão interlocutória

05/11/2021, 13:44

Juntada de manifestação

29/09/2021, 16:17

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/09/2021, 11:44

Juntada de volume

09/09/2021, 11:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/08/2021, 17:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

31/08/2021, 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/08/2021, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2021, 15:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/08/2021, 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 23-N

29/07/2021, 13:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2021, 14:03

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/07/2021, 08:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8

14/06/2021, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 245. Destino: ARM.37 - N

10/06/2021, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 - O/P

12/05/2021, 11:29

PROCESSO REMETIDO

11/05/2021, 13:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento ao acórdão que julgou à Apelação da Fazenda Nacional divergiu desse entendimento ao concluir pela ilegitimidade de tal incidência. Considerando que a parte autora resta vencida em maior proporção, não obtendo êxito no tocante a quatro

03/05/2021, 14:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)

03/05/2021, 13:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 08/04/2021 PÁG. 134

08/04/2021, 12:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2021

06/04/2021, 16:51

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

08/10/2020, 14:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/09/2020, 08:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

24/09/2020, 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

22/09/2020, 14:50

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

22/09/2020, 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/09/2020, 14:44

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

15/09/2020, 12:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2020, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2020, 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2020, 12:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

03/07/2019, 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/06/2019, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/06/2019, 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

10/06/2019, 18:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 09:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/04/2019, 14:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUSTAVO SILVA DE COUTO - CARGA

02/04/2019, 17:35

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/03/2019, 12:25

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/03/2019, 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/02/2019, 16:52

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/02/2019, 10:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/02/2019, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2019, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2019, 16:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/02/2019, 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644708 CONTRA-RAZOES

04/02/2019, 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644707 CONTRA-RAZOES

04/02/2019, 16:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

14/12/2018, 15:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

11/12/2018, 13:36

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

05/12/2018, 09:50

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

03/12/2018, 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625273 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

30/11/2018, 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625274 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

30/11/2018, 13:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

28/11/2018, 15:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 14:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

20/11/2018, 08:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/10/2018, 17:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

23/10/2018, 17:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/10/2018 ) CTUR8

19/10/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2018. Nº de folhas do processo: 185. Destino: ARM 31-H

17/10/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

05/10/2018, 16:55

PROCESSO REMETIDO

03/10/2018, 11:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 11/09/2018 (PÁG 1585/1652)

12/09/2018, 13:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/09/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 22/08/2018 (PÁG. 912/962)

23/08/2018, 12:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2018

21/08/2018, 12:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2018, 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

15/05/2018, 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

14/05/2018, 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4466634 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

11/05/2018, 18:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/04/2018, 18:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

19/04/2018, 14:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/04/2018, 08:39

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/04/2018, 17:06

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 23 N - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

13/04/2018, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440131 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/04/2018, 13:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/A

23/03/2018, 15:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/03/2018, 15:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 16:39

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/03/2018, 08:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/02/2018, 16:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CÓPIA

09/02/2018, 11:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/02/2018 )

09/02/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018. Nº de folhas do processo: 157. Destino: ARM 33-E

07/02/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/02/2018, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/02/2018, 15:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 18/11/2017 (PÁG. 2635/2717)

19/12/2017, 13:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da Autora e da Fazenda Nacional

11/12/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/112017 - DISPONIBILIZADA EM 29/11/2017 (PÁG. 1403/1461)

30/11/2017, 13:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2017

28/11/2017, 15:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/04/2017, 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

04/04/2017, 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

04/04/2017, 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-21/F

28/03/2017, 13:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 08:13

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

21/03/2017, 08:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/02/2017, 16:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

21/02/2017, 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4137714 SUBSTABELECIMENTO

21/02/2017, 14:13

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

21/02/2017, 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2017. Teor do despacho : 18 I

17/02/2017, 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DIZ OS EFEITOS EM QUE RECEBEU O RECURSO. (INTERLOCUTÓRIO)

15/02/2017, 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/L

09/02/2017, 09:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/02/2017, 16:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/12/2016, 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

15/12/2016, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

14/12/2016, 19:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

14/12/2016, 18:00