Execução Fiscal 0010968-95.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 336.199,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ BUNDCHEN

OAB/DF 17505·CPF·Representa: Réu

LUIZ RENATO BETTIOL

OAB/DF 14025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO BRILHANTE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MINERACAO BRILHANTE LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:41

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

22/03/2026, 02:43

Juntada de Certidão

19/03/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 09:38

Recebidos os autos

24/02/2026, 17:04

Juntada de informação de prevenção negativa

24/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2024, 11:35

Juntada de Informação

08/03/2024, 11:33

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:32

Juntada de contrarrazões

24/08/2021, 17:44

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MINERACAO BRILHANTE LTDA. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:41

Publicado Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

22/03/2026, 02:43

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 09:38

Ato ordinatório

•19/03/2026, 09:38

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19/03/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 09:38

Recebidos os autos

24/02/2026, 17:04

Juntada de informação de prevenção negativa

24/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2024, 11:35

Juntada de Informação

08/03/2024, 11:33

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:32

Juntada de contrarrazões

24/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de MINERACAO BRILHANTE LTDA. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:06

Juntada de apelação

28/07/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010968-95.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO BRILHANTE LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO BRILHANTE LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:45

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 12:03

Juntada de volume

10/06/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2020, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2018, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2018, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

23/08/2018, 05:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/08/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/08/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2018, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2018, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2017, 16:46

INICIAL AUTUADA

23/08/2017, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2017, 11:44

Acórdão

•23/11/2025, 11:21

Documento Comprobatório

•24/08/2021, 17:45

Documento Comprobatório

•24/08/2021, 17:44