Procedimento Comum Cível 0001790-23.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2011

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT

Partes do Processo

DIRCE XAVIER CAZZETA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

DIRCE XAVIER CAZZETA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado

09/03/2022, 11:46

Juntada de certidão

01/10/2021, 18:40

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:12

Decorrido prazo de DIRCE XAVIER CAZZETA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:09

Juntada de manifestação

08/07/2021, 11:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/06/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001790-23.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIRCE XAVIER CAZZETA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRCE XAVIER CAZZETA FELIPE DE IVANOFF - (OAB: RS71684) HORACIO GUAGLIARIELLO FILHO - (OAB: RS7461) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 22:57

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 22:57

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DIGITALIZAÇÃO

19/01/2021, 09:53

Todas as movimentações(110)

Processo Suspenso ou Sobrestado

09/03/2022, 11:46

Juntada de certidão

01/10/2021, 18:40

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:12

Decorrido prazo de DIRCE XAVIER CAZZETA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:09

Juntada de manifestação

08/07/2021, 11:37

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 14:25

Ato ordinatório

•10/02/2026, 14:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/06/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001790-23.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIRCE XAVIER CAZZETA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRCE XAVIER CAZZETA FELIPE DE IVANOFF - (OAB: RS71684) HORACIO GUAGLIARIELLO FILHO - (OAB: RS7461) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 22:57

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 22:57

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DIGITALIZAÇÃO

19/01/2021, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAR

13/10/2020, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE SUSPENSÃO DE PRAZOS

15/06/2020, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO DE PRAZO - COVID

29/04/2020, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE F. 344

15/01/2020, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 11/11/2019 - CONFORME NCPC

26/09/2019, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

26/09/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 5776

09/09/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 12/10/2019 - CONFORME NCPC

01/08/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 12/07/2019

12/07/2019, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 180 DIAS/ VENCE 14/10/2019

06/05/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 25/03/2019 - CONFORME NCPC

07/02/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 7183

03/12/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6664

03/12/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 14/12/2018 - CONFORME NCPC

30/10/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

30/10/2018, 13:41

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

30/10/2018, 13:35

BAIXA ARQUIVADOS

04/07/2016, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2016, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 17/06/2016

27/05/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/05/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 05/12/2015.

05/11/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 17:03

TRANSITO EM JULGADO EM

28/10/2015, 16:47

RECEBIDOS DO TRF

28/10/2015, 16:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1

30/05/2012, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2012, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

14/05/2012, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1. EXP 26/04. PUB. 30/04. BOL.036/2012.

03/05/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/04/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2012, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebimento de recurso

25/04/2012, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2012, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 19:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GILDO CAPELETO. OAB/MT/7288A

21/03/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 EXP.16/03 PUB.20/03. BOL 020/2012

20/03/2012, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/03/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 19:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCA N.44-A/2012 TIPO A

07/03/2012, 18:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2011, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5082

07/12/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO/VISTA/ADV/OAB/MT/7288A

05/12/2011, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO ADVOGADO/OAB/MT/7288A

25/11/2011, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 PUB 23/11/2011 BOL 093

23/11/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/11/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista parte autora - impugnação

11/11/2011, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS/VISTA/PFN

18/10/2011, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PFN

05/10/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 13:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT.8405 F.60/71

20/09/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 PUB 20/09/2011 BOL 078

20/09/2011, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/09/2011, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2011, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONFORME DECISÃO DE F. 49.

07/07/2011, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2011, 14:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CONFORME ITEM 1 DESPACHO DE F. 56.

06/07/2011, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2011, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2011, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

23/05/2011, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2011, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2011, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2011, 13:19