Execução Fiscal 0001485-39.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 443,53

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

OLIVEIRA E ALMEIDA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:47

Baixa Definitiva

01/08/2025, 09:04

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

01/08/2025, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025

27/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025

26/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025

16/05/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/05/2025, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/01/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/01/2025, 13:56

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:47

Baixa Definitiva

01/08/2025, 09:04

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

01/08/2025, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 10:37

18/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025

27/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025

26/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025

16/05/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/05/2025, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/01/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

20/01/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLIVEIRA E ALMEIDA COMERCIO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 16:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001485-39.2007.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: OLIVEIRA E ALMEIDA COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA E ALMEIDA COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 18:36

Juntado(a) - Juntada de volume

14/06/2021, 18:28

Juntado(a) - Petição Inicial

14/06/2021, 16:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/09/2018, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

04/09/2018, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

23/08/2018, 13:54

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

23/08/2018, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2017, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2017, 16:32

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

01/08/2017, 11:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

01/08/2017, 11:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/09/2013, 15:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/09/2013, 10:07

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

23/09/2013, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/08/2013, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/08/2013, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/06/2013, 15:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/06/2013, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2013, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2013, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/04/2013, 14:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MAÇO 1PM53

16/03/2011, 12:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/12/2010, 08:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2010, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 01 ANO

02/04/2009, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2009, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2009, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EXEQUENTE

22/09/2008, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - exequente

17/09/2008, 18:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2008, 18:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/06/2008, 18:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/06/2008, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/06/2008, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/06/2008, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/03/2008, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 13:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2007, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2007, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2007, 15:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2007, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 08:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2007, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 08:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2007, 19:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2007, 08:36