Execução Fiscal 0007619-72.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.825,46

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIA HELENA CORREA VALERIO

CPF

Reu

COMERCIO VAREJISTA DE BISCOITO KATITO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:37

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:40

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

21/02/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

14/12/2024, 01:02

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 10:45

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:37

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:40

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

21/02/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 14:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/12/2024, 01:02

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA DE BISCOITO KATITO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HELENA CORREA VALERIO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 22:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007619-72.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA CORREA VALERIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO VAREJISTA DE BISCOITO KATITO LTDA - ME MARIA HELENA CORREA VALERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007619-72.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA CORREA VALERIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO VAREJISTA DE BISCOITO KATITO LTDA - ME MARIA HELENA CORREA VALERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 18:35

Juntado(a) - Juntada de volume

14/06/2021, 18:35

Juntado(a) - Petição Inicial

14/06/2021, 17:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/09/2018, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PROPRIA PROCURADORIA

13/09/2018, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 16:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 LEI 6830/80

24/08/2018, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/07/2018, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

23/05/2018, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

23/02/2018, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

12/09/2017, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 18:15

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

22/08/2017, 18:15

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/06/2017, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

29/05/2017, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JULIO

29/03/2017, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 16:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Via CEMAN Divinópolis-MG

03/08/2016, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2016, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2016, 18:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO

03/06/2016, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2016, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 12:19

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

13/10/2015, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 09:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 16:34

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

04/03/2015, 13:19

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/02/2015, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2014, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 08:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2014, 08:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 13:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 18:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2014, 16:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2013, 17:32