Execução Fiscal 0004551-51.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 46.280,85
Órgão julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DEPOSITO ATIVO LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-02
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Reu
EDSON MAGNO FERREIRA
CPF
363.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:39
Baixa Definitiva
28/04/2025, 14:01
Juntada de certidão
17/03/2025, 16:20
Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024
21/02/2025, 11:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
14/12/2024, 01:02
Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024
22/11/2024, 02:30
Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024
22/11/2024, 02:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024
21/11/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024
21/11/2024, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024
19/11/2024, 14:34
Declarada decadência ou prescrição
19/11/2024, 14:34
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
19/11/2024, 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024
19/11/2024, 14:34
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
19/11/2024, 14:34
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 20:58
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Todas as movimentações
(95)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:39
Baixa Definitiva
28/04/2025, 14:01
Juntada de certidão
17/03/2025, 16:20
Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024
21/02/2025, 11:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
14/12/2024, 01:02
Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024
22/11/2024, 02:30
Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024
22/11/2024, 02:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024
21/11/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024
21/11/2024, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024
19/11/2024, 14:34
Declarada decadência ou prescrição
19/11/2024, 14:34
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
19/11/2024, 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024
19/11/2024, 14:34
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
19/11/2024, 14:34
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 20:58
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/11/2024, 16:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/10/2024, 11:18
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/10/2024, 15:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON MAGNO FERREIRA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPOSITO ATIVO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 02:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/06/2021, 20:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/06/2021, 12:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021, 01:08
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.
17/06/2021, 01:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004551-51.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEPOSITO ATIVO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MAGNO FERREIRA DEPOSITO ATIVO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004551-51.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEPOSITO ATIVO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MAGNO FERREIRA DEPOSITO ATIVO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 08:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 08:30
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
14/06/2021, 18:36
Juntado(a) - Juntada de volume
14/06/2021, 18:35
Juntado(a) - Petição Inicial
14/06/2021, 17:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
25/09/2018, 12:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PROPRIA PROCURADORIA
13/09/2018, 11:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2018, 11:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2018, 08:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2018, 16:12
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 LEI 6830/80
24/08/2018, 16:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/08/2018, 13:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
11/06/2018, 13:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2018, 07:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2018, 18:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2018, 18:24
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA
14/04/2018, 11:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG
01/02/2018, 14:01
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
30/01/2018, 14:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
28/08/2017, 17:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2017, 17:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
09/06/2017, 09:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2017, 08:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2017, 17:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2017, 17:01
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD
19/04/2017, 17:00
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
16/02/2017, 15:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2016, 17:33
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/07/2016, 13:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINOPOLIS-MG
27/04/2016, 09:01
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/04/2016, 19:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/04/2016, 18:20
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO
19/01/2016, 17:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/12/2015, 13:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2015, 14:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2015, 15:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2015, 08:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2015, 10:08
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
23/04/2015, 10:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2015, 10:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2015, 12:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2014, 09:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2014, 08:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2014, 16:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2014, 16:26
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/09/2014, 14:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG.
19/05/2014, 09:43
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/05/2014, 09:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/03/2014, 10:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2014, 10:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2013, 11:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
18/10/2013, 14:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2013, 09:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2013, 09:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2013, 09:46
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/08/2013, 13:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/06/2013, 15:10
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO EM 20/05/2013
11/06/2013, 15:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/03/2013, 14:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2013, 14:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2013, 13:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2013, 13:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2012, 12:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2012, 08:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2012, 08:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2012, 08:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2012, 08:20
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/10/2012, 17:12
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/09/2012, 10:31
Documentos
SENTENÇA
•
19/11/2024, 14:34