Execução Fiscal 0004823-45.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 43.734,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CURTIDORA NUNES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GERALDO HENRIQUE NUNES GONTIJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

FABIOLA SIMOES RACHID DELLARETTI

OAB/MG 90652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0038213-17.2017.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 35, 48

13/03/2026, 13:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:39

Baixa Definitiva

15/01/2025, 08:15

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024

15/01/2025, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/12/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/11/2024, 11:26

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:41

Expedição de ofício

27/11/2024, 09:42

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 14:27

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0038213-17.2017.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 35, 48

13/03/2026, 13:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:39

Baixa Definitiva

15/01/2025, 08:15

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024

15/01/2025, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 13:51

SENTENÇA

•19/11/2024, 14:27

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legal

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16/12/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/11/2024, 11:26

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:41

Expedição de ofício

27/11/2024, 09:42

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURTIDORA NUNES LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 20:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004823-45.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CURTIDORA NUNES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURTIDORA NUNES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 18:36

Juntado(a) - Juntada de volume

14/06/2021, 18:35

Juntado(a) - Petição Inicial

14/06/2021, 17:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/09/2018, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PRÓPRIA PROCURADORIA

05/09/2018, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 12/07/2018

10/07/2018, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2018, 15:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2018, 11:36

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/01/2018, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

31/08/2017, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 07/07/2017

06/07/2017, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2017, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2017, 16:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

11/05/2017, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

25/07/2016, 11:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINOPOLIS-MG

28/04/2016, 09:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 18:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO

29/01/2016, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2016, 08:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 14:33

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/05/2015, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 09:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2014, 09:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital de citação de f.39/43 disponibilizado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF 1/IN) do dia 12 de agosto, com validade de publicação no dia 13 de agosto de 2014 (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/06).

13/08/2014, 13:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/08/2014, 18:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NA SEDE DO JUÍZO FEDERAL DESTA 1ª VARA, NO LOCAL DE COSTUME.

08/08/2014, 13:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2014, 13:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2014, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 11:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2014, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/02/2013, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANÁLISE DA PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS

02/01/2013, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 09:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2012, 13:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2012, 16:39