Execução Fiscal 0012743-02.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 84.156,36

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE GALDINO MENDES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

21/02/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/12/2024, 01:02

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

21/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/11/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GALDINO MENDES - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:46

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

21/02/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/12/2024, 01:02

Publicação da Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 21/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 14:30

21/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

19/11/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GALDINO MENDES - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012743-02.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GALDINO MENDES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GALDINO MENDES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 07:17

Juntado(a) - Juntada de volume

15/06/2021, 07:15

Juntado(a) - Petição Inicial

14/06/2021, 17:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/09/2018, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PROPRIA PROCURADORIA

13/09/2018, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 16:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 LEI 6830/80

24/08/2018, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/06/2018, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2018, 14:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 12/12/2017

12/12/2017, 13:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/12/2017, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/12/2017, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/12/2017, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2017, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/07/2017, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 13:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

21/05/2015, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2015, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 16:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2015, 12:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 16:13