Execução Fiscal 0000279-38.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.203,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SABORE SORVETES E PICOLES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:31

Baixa Definitiva

27/11/2025, 07:12

Despacho

22/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 06:33

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

22/10/2025, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025

28/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025

27/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/08/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025

26/08/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 10:54

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/01/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/01/2025, 11:42

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:31

Baixa Definitiva

27/11/2025, 07:12

Despacho

22/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 06:33

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 14:52

SENTENÇA

•12/08/2025, 15:32

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legal

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22/10/2025, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025

28/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025

27/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/08/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025

26/08/2025, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 10:54

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/01/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/01/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SABORE SORVETES E PICOLES LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 16:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000279-38.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SABORE SORVETES E PICOLES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABORE SORVETES E PICOLES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 07:26

Juntado(a) - Juntada de volume

15/06/2021, 07:25

Juntado(a) - Petição Inicial

14/06/2021, 18:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/09/2018, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PROPRIA PROCURADORIA

13/09/2018, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 16:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 LEI 6830/80

24/08/2018, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

25/06/2018, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 10:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2018, 16:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS COM A.R.

06/11/2017, 00:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2017, 15:21

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIO

01/09/2017, 15:21

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

02/08/2017, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 12:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2017, 18:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/01/2017, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 16:40