Execução Fiscal 0004461-14.2010.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2010

Valor da Causa

R$ 3.351,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AOS JOVENS DE DIVINOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AOS JOVENS DE DIVINOPOLIS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 09:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:30

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 18:36

Juntada de volume

14/06/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 16:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/09/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

04/09/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018, 09:03

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AOS JOVENS DE DIVINOPOLIS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 09:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/06/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:30

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 18:36

Juntada de volume

14/06/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 16:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/09/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

04/09/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

23/04/2018, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

12/12/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2017, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

28/08/2017, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANATEL

16/08/2017, 18:22

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

16/08/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 18:17

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANATEL

09/12/2016, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2016, 13:36

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/04/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2016, 16:41

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

11/03/2016, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

04/03/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

21/01/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2015, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANATEL

06/11/2015, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2015, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - referente à fase anterior (edital de citação), considera-se publicado no dia 02/06/2015.

29/05/2015, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - edital de citação disponibilizado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF 1/IN) do dia 01 de junho de 2015, com validade de publicação no dia 02 de junho de 2015 (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/06).

29/05/2015, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO AFIXADO, NESTA DATA, NO LOCAL DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA.

29/05/2015, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2015, 19:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2015, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANATEL

29/09/2014, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 17:18

TRANSITO EM JULGADO EM

11/09/2014, 09:11

RECEBIDOS DO TRF

11/09/2014, 09:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/10/2013, 18:00

REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2013, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANATEL

07/10/2013, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 10:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/09/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANATEL

10/06/2013, 11:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

07/06/2013, 11:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/06/2013, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANATEL

08/02/2013, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF

03/12/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2012, 07:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 07:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2012, 07:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

03/08/2011, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2011, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2011, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 09:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2010, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2010, 11:28