Execução Fiscal 0016874-78.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 55.516,50

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIZA MARLENE DE AMORIM ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 20:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/02/2026, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 17:32

Juntada de Certidão

09/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 17:32

Homologada a Transação

09/02/2026, 17:32

Juntada de comprovante de depósito judicial

09/02/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 09:57

Juntada de pedido de extinção do processo

08/12/2025, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 15:25

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 15:25

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão

05/03/2025, 18:04

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 20:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/02/2026, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 17:32

Juntada de Certidão

09/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 17:32

Documentos

Sentença Tipo B

•09/02/2026, 17:32

Sentença Tipo B

•09/02/2026, 17:32

Homologada a Transação

09/02/2026, 17:32

Juntada de comprovante de depósito judicial

09/02/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 09:57

Juntada de pedido de extinção do processo

08/12/2025, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 15:25

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 15:25

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2025, 12:12

Conclusos para decisão

05/03/2025, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 18:04

Juntada de manifestação

19/08/2024, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/10/2021, 12:35

Decorrido prazo de ELIZA MARLENE DE AMORIM ALMEIDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:35

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:26

Juntada de manifestação

05/07/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 11:42

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016874-78.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZA MARLENE DE AMORIM ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZA MARLENE DE AMORIM ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:44

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 08:34

Juntada de volume

15/06/2021, 08:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2021, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2021, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2021, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2021, 16:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/12/2018, 19:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

26/09/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/09/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2017, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2016, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 16:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2015, 17:35

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1697/2015 - À CEF SOLIC TRANSF EM PAGTO DEFINITIVO

04/12/2015, 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2015, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2015, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2014, 21:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2014, 21:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 20:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 20:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/08/2014, 20:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2014, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 19:29

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/05/2014, 11:58

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

05/05/2014, 18:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

09/04/2014, 19:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2014, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/02/2014, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2013, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - ESTAG. JONATHA

14/10/2013, 09:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 09:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 15:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2013, 15:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDAS PELO ESTAG JONATHA

13/08/2013, 11:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2013, 16:25

INICIAL AUTUADA

25/06/2013, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2013, 13:19

Decisão

•05/12/2025, 15:25

Despacho

•14/10/2021, 12:35

Despacho

•01/07/2021, 11:42