Execução Fiscal 0018315-81.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.860,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:30

Juntada de certidão

20/03/2025, 19:57

Juntada de certidão

18/03/2025, 22:37

Decorrido prazo de TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 19:37

Juntada de Certidão

18/10/2024, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 23:20

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:30

Juntada de certidão

20/03/2025, 19:57

Juntada de certidão

18/03/2025, 22:37

Decorrido prazo de TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/10/2024, 19:37

Ato ordinatório

•03/07/2024, 11:55

15/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 19:37

Juntada de Certidão

18/10/2024, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 23:20

Juntada de petição intercorrente

05/07/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 11:49

Cancelada a conclusão

03/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:29

Juntada de Certidão

23/05/2024, 22:27

Processo Desarquivado

23/05/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

05/04/2024, 10:41

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018315-81.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2021, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2018, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 08:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF1

25/09/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2018, 16:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2017, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/02/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2017, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

17/06/2016, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

02/10/2015, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2013, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2012, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2010, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2010, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2010, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2010, 14:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2009, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 11:17

PROCESSO DIGITALIZADO

19/06/2009, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/06/2009, 14:50

Despacho

•09/06/2021, 11:35

Certidão

•29/06/2018, 14:27

Decisão

•29/06/2018, 14:25

Certidão

•21/06/2018, 15:18

Ato ordinatório

•20/02/2017, 15:30

Despacho

•15/07/2013, 15:29

Despacho

•13/02/2012, 00:07

Ato ordinatório

•18/11/2010, 14:17

Despacho

•14/07/2009, 15:24