Execução Fiscal 0002150-21.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2003

Valor da Causa

R$ 26.100,86

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO BERNARDO INDUSTRIAL S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 23:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 23:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2021, 11:54

Homologada a Transação

18/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de SAO BERNARDO INDUSTRIAL S A em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 20:32

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 20:32

Juntada de manifestação

21/06/2021, 09:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002150-21.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO BERNARDO INDUSTRIAL S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO BERNARDO INDUSTRIAL S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 23:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 23:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/09/2021, 11:54

20/09/2021, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2021, 11:54

Homologada a Transação

18/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de SAO BERNARDO INDUSTRIAL S A em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 20:32

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 20:32

Juntada de manifestação

21/06/2021, 09:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002150-21.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO BERNARDO INDUSTRIAL S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO BERNARDO INDUSTRIAL S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002150-21.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO BERNARDO INDUSTRIAL S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO BERNARDO INDUSTRIAL S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2021, 08:45

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 08:29

Juntada de volume

15/06/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2021, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2021, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2021, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2021, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2007, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2007, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA APGFN

25/05/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/03/2005, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2005, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2005, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2005, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2005, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/03/2004, 12:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2004, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE JUNHO/2004

03/12/2003, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2003, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2003, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2003, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2003, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2003, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2003, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2003, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2003, 17:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2003, 15:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2003, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2003, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2003, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2003, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2003, 17:31

INICIAL AUTUADA

13/03/2003, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2003, 12:15