Execução Fiscal 0001401-04.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.387,04

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAZARO JOSE SANTANA NETO

CPF

Reu

SPEEDMOTORS CORRETORA DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:02

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:02

Decorrido prazo de LAZARO JOSE SANTANA NETO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de SPEEDMOTORS CORRETORA DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:51

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:00

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:52

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:02

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:02

Decorrido prazo de LAZARO JOSE SANTANA NETO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de SPEEDMOTORS CORRETORA DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2024, 13:51

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legal

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29/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 09/01/2024

09/01/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 13:51

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:00

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:33

Decorrido prazo de LAZARO JOSE SANTANA NETO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de SPEEDMOTORS CORRETORA DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 19:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001401-04.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAZARO JOSE SANTANA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO JOSE SANTANA NETO SPEEDMOTORS CORRETORA DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001401-04.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAZARO JOSE SANTANA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO JOSE SANTANA NETO SPEEDMOTORS CORRETORA DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:49

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 17:03

Juntada de volume

14/06/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 11:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/08/2019, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN n. 396/2016

06/04/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

17/03/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

07/11/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

05/09/2016, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/07/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

11/12/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE INDEFERIDO

02/10/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2014, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

22/04/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

28/03/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 20:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 20:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

10/01/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

06/12/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação on-line realizada via sistema bacenjud e renajud

04/12/2013, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/12/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2013, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 N. 200, ANO V, DE 15/10/2013

15/10/2013, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/10/2013, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/10/2013, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/10/2013, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2013, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

05/07/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

07/06/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

09/05/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

19/04/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 18:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/04/2013, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

20/03/2013, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2013, 09:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2013, 09:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 19:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO OS AUTOS CONF. DTERMINAÇÃO

08/02/2013, 16:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/02/2013, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido de redirecionamento deferido

05/02/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN EM 21/12/2012.

07/01/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

21/12/2012, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS.

14/12/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/10/2012, 10:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

16/10/2012, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2012, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2012, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2012, 17:11

CITACAO: ORDENADA

04/10/2012, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 18:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2012, 15:03

INICIAL AUTUADA

19/09/2012, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2012, 10:38