Execução Fiscal 0067142-97.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2003

Valor da Causa

R$ 21.666,67

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAVOI SENA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:58

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de SAVOI SENA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:17

Juntada de manifestação

23/06/2021, 18:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:20

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR

16/02/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2011, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 17:59

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:58

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de SAVOI SENA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:17

Juntada de manifestação

23/06/2021, 18:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

16/06/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:20

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR

16/02/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2011, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2011, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2010, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2010, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2010, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2010, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2010, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2010, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2010, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2010, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

18/02/2010, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 14:58

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

07/12/2009, 14:58

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

21/10/2009, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2009, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2009, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 20:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

29/07/2009, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2009, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2009, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM DECORRENCIA DO PAES.

28/10/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2004, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2004, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2004, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2004, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2004, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2004, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2004, 11:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2004, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2004, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2004, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2004, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/01/2004, 08:29

INICIAL AUTUADA

05/01/2004, 08:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2003, 14:43