Cumprimento de sentença 0016139-11.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CALDEIRA TRATORES & TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDETE ZULMIRA DE OLIVEIRA CALDEIRA FADINI

CPF

Reu

JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA CALDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO

OAB/MG 48521·CPF·Representa: Réu

FLAVIA MELLO E VARGAS

OAB/MG 79517·CPF·Representa: Réu

CLESCIO CESAR GALVAO

OAB/MG 97535·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE ALVES DOS SANTOS

OAB/MG 154095·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO MACHADO VIEIRA

OAB/MG 74334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:16

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:16

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de CLAUDETE ZULMIRA DE OLIVEIRA CALDEIRA FADINI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA CALDEIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de CALDEIRA TRATORES & TERRAPLANAGEM LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 14:41

Juntada de Certidão

07/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:41

Conclusos para despacho

11/01/2022, 22:44

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 22:43

Decorrido prazo de CALDEIRA TRATORES & TERRAPLANAGEM LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de CLAUDETE ZULMIRA DE OLIVEIRA CALDEIRA FADINI em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Todas as movimentações(240)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:16

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:16

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de CLAUDETE ZULMIRA DE OLIVEIRA CALDEIRA FADINI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA CALDEIRA em 15/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 14:41

16/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de CALDEIRA TRATORES & TERRAPLANAGEM LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 14:41

Juntada de Certidão

07/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:41

Conclusos para despacho

11/01/2022, 22:44

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 22:43

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 22:43

Decorrido prazo de CALDEIRA TRATORES & TERRAPLANAGEM LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de CLAUDETE ZULMIRA DE OLIVEIRA CALDEIRA FADINI em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA CALDEIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016139-11.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALDEIRA TRATORES & TERRAPLANAGEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA CALDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:34

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 18:23

Juntada de volume

14/06/2021, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

11/02/2021, 18:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

06/11/2020, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A MIGRAÇÃO DESTE PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER N. 8768958, DE 29/8/2019. CONCLUÍDA A MIGRAÇÃO, PROCEDA-SE AO REGISTRO, NOS AUTOS FÍSICOS, DA CERTIDÃO EMITIDA PELO SISTEMA PJE, REFERENTE À FINALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CONVERSÃO DESTA AÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES, NOS AUTOS ELETRÔNICOS, PARA QUE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ACERCA DE EVENTUAL DESCONFORMIDADE NO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO, BEM COMO SOBRE O DESEJO DE TER A GUARDA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS, NOS TERMOS DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO CJF 318, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014. EM SEGUIDA, ACAUTELEM-SE OS AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS EM SECRETARIA, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA MENCIONADA PORTARIA CONJUNTA.OPORTUNAMENTE, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS FÍSICOS AO ARQUIVO JUDICIAL.

06/11/2020, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2020, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 15:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Faço o traslado de cópia das decisões e certidão de trânsito em julgado do AI nº 0072037-69.2014.4.01.0000/MG.

23/10/2020, 18:27

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/10/2020, 17:56

BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDO AO ARQUIVO

08/01/2018, 16:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/12/2017, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/IGOR/WM

14/11/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

02/12/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/WELBERT/WM

09/09/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2015, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2015, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MATEUS/WM

17/06/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF

16/06/2015, 19:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2015, 17:35

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2015, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

08/06/2015, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/05/2015, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/05/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MATEUS/WM

22/04/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Malote digital - Decisão proferida nos autos do AI - Negado seguimento

15/04/2015, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ROMARIO/WM

09/03/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO

20/02/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - JULIO/HERON

10/02/2015, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Reduzido a termo a penhora dos valores já transferidos à CEF. Ao devedor, na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.

22/01/2015, 10:30

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

20/01/2015, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 09:02

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

19/12/2014, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

18/12/2014, 17:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO EXCDO

18/12/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ROMARIO/WM

15/12/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 14:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/12/2014, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EXEQUENTE/JULIO CESAR/WM

01/12/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/11/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/11/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2014, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 - A empresa executada, CALDEIRA TRATORES & TERRAPLANAGEM LTDA. - ME, encerrou irregularmente suas atividades, pois sequer vem apresentando sua declaração anual de ajustes ao Fisco. (...) Não se trata de simples inadimplemento de obrigação, como assevera a súmula 430/STJ. O desaparecimento da garantia oferecida em juízo, segundo admitido pelo pai e depositário da sócia remanescente às fls. 667, confirma que a empresa executada pretende fugir à responsabilidade decorrente de sua derrota no processo judicial. Assim, admito, em parte, o requerimento da exequente às fls. 673/675 para incluir no polo passivo a sócia Claudete Zulmira de Oliveira Caldeira Fadini (CPF 561.730.836-04). Quanto à manutenção do bloqueio de 50% dos valores depositados em conta-conjunta que a essa executada mantém com sua genitora, é incontroverso que seu ingresso ocorreu em 26/11/2002. A partir de então, presume-se, lhe caberia a fração ideal de metade dos créditos. Portanto, mantenho o bloqueio da metade remanescente e determino a conversão deste em depósito judicial na CEF, porém indefiro a realização de novo bloqueio naquela conta conjunta. Efetuar sucessivos bloqueios, que mais tarde seriam reduzidos pela metade com a impugnação da co-titular, implicará a eternização desta demanda, pois o saldo devedor continuaria a diminuir, mas sem chegar à quitação. Aguardem-se novos requerimentos da exequente União.

11/11/2014, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2014, 09:58

PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO MPF

07/11/2014, 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/HELBERT/WM

28/10/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/10/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da União.

24/10/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ROMÁRIO/WM

16/10/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2014, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXCDO

29/09/2014, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2014, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FPN

21/08/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ANDERSON/TER

05/08/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Requerimento de CLAUDETE ZULMIRA DE O. CALDEIRA FADINI (fls. 635/650): Atento à regra do contraditório, decidirei sobre a liberação da outra metade dos ativos bloqueados apenas depois da manifestação da credora-exequente UNIÃO (Fazenda Nacional) a respeito de tal pedido e do falecimento do sócio José Cláudio de Oliveira Caldeira. Prazo: 5 dias. Enquanto isso, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido para a notificação do depositário fiel JOSÉ FELISBERTO CALDEIRA já expedido em 22/7/2014 (fls. 634).

31/07/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO

25/07/2014, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2014, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE CLAUDETE ZULMIRA DE OLIVEIRA CUMPRIDO.

15/07/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Relatório BACENJUD: desbloqueio parcial.

07/07/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2014, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA

02/07/2014, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandados de notificação de José Cláudio e José Felisberto não cumpridos.

27/06/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFMG/ANDERSON/WM

09/05/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADA REQUER DESBLOQUEIO DE VALORES EM SUA CONTA

25/04/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2014, 12:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

25/04/2014, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DA EXECUTADA CLAUDETE ZULMIRA O. C. FADINI

25/04/2014, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - Mandado de Reavaliação

27/03/2014, 19:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - Mandado de Reavaliação

18/03/2014, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO AS FLS. 554.

13/03/2014, 15:05

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ANDERSON/WM

10/03/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2014, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2014, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/WANDER/WM

25/11/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/11/2013, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO APRESENTA PLANILHA ATUALIZADA

08/11/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/WANDER/WM

18/09/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO FEDERAL REQUERENDO REFORÇO DE PENHORA.

16/08/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 19:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

05/08/2013, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DEFIRO o pedido de fls. 575-verso. À executada para informar acerca do bem penhorado às fls. 554, ou depositar a importância devida a títulos de honorários de sucumbência, conforme cálculos de fls. 576, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/07/2013, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2013, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 16:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 200038000357072 DESAPENSADOS PARA FINS DE REMESSA AO ARQUIVO.

28/05/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/WANDER/WM

09/05/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retifique-se a autuação para substituir o INSS pela UNIÃO, em face das disposições da Lei 11.457/2007.

18/03/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PFN

06/03/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (Nº 132787)

12/12/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

12/11/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/2012, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação da parte executada sobre o ato ordinatório de fls. 571.

09/11/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/10/2012, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o retorno dos autos dos embargos à execução, vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Executada.

11/10/2012, 18:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA E DA CERTIDAO DE TRANSITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

08/10/2012, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/01/2007, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO MINAS GERAIS DO DIA 27/01/07 (SÁBADO).

29/01/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2007, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2006, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O PROCURADOR DO INSS, DR. FERNANDO SIQUEIRA BORGES, A RESPEITO DO DESPACHO DE FLS. 565.

10/10/2006, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/10/2006, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO INSS ACERCA DO ÚLTIMO DESPACHO.

17/08/2006, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/08/2006, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO MINAS GERAIS DO DIA 15/08/2006.

16/08/2006, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/08/2006, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em face da improcedência dos embargos à execução, bem assim do recebimento de apelo dela interposto apenas no efeito devolutivo, manifeste-se o exequente em 10 dias.

17/07/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2000.35707-2

07/03/2001, 14:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS 2000.35707-2

15/01/2001, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - (2a.) ORDENADA VIA DECISAO NO PROCESSO 2000357072

09/01/2001, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - Nº 2000.35707-2

18/12/2000, 18:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/10/2000, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DE CLADEIRA TRATORES E TERRAPLENAGEM LTDA

19/10/2000, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2000, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 60V

05/10/2000, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAR EXECUTADO PARA EMBARGOS

21/09/2000, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO EXECUTADO PARA EMBARGOS

20/09/2000, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO IMEDIATA INTIMACAO PESSOAL DA EXECUTADA. INTIME-SE O INSS.

20/09/2000, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO INSS PARA MARCAÇAO DE DIA E LOCAL DO LEILAO

04/09/2000, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2000, 18:46

CARGA: RETIRADOS INSS

25/08/2000, 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

18/08/2000, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSICAO DE EMBARGOS

18/08/2000, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2000, 17:47

CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2000, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO INSS

21/07/2000, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2000, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2000, 08:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIT EXCDO

09/06/2000, 17:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/06/2000, 16:54