Execução Fiscal 0012894-55.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.134.001,86

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEDIDA CERTA MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DE BARROS NETO

CPF

Reu

MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:15

Juntada de manifestação

06/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:09

Conclusos para despacho

05/02/2022, 16:05

Juntada de manifestação

17/01/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:53

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:54

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:06

Juntada de documentos diversos

10/09/2021, 17:31

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:15

Juntada de manifestação

06/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:09

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2022, 12:48

Despacho

•01/12/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:09

Conclusos para despacho

05/02/2022, 16:05

Juntada de manifestação

17/01/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:53

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:54

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:06

Juntada de documentos diversos

10/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE BARROS NETO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO CARVALHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de MEDIDA CERTA MADEIRAS LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012894-55.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDIDA CERTA MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO DE BARROS NETO MEDIDA CERTA MADEIRAS LTDA MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012894-55.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDIDA CERTA MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO DE BARROS NETO MEDIDA CERTA MADEIRAS LTDA MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012894-55.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDIDA CERTA MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO DE BARROS NETO MEDIDA CERTA MADEIRAS LTDA MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

15/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:18

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 08:16

Juntada de volume

15/06/2021, 08:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 13:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/06/2021, 13:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2021, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/09/2018, 13:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4180

10/09/2018, 14:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/07/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2018, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/03/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 20:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/02/2018, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/02/2018, 08:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 16:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/10/2017, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2017, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/10/2017, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2017, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/04/2017, 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1854

18/04/2017, 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1853

18/04/2017, 13:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/01/2017, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER (21/09/2016- VALIDADE)

20/09/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 19:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 19:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2016, 19:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 24/06/2016 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIIII Nº 116/2016 EM 237/062016

27/06/2016, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/06/2016, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/06/2016, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/06/2016, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 19:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 19:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 19:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2015, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2015, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2015, 15:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/09/2015, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2015, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/06/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2015, 10:39

INICIAL AUTUADA

10/06/2015, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2015, 11:31

Despacho

•27/04/2022, 15:09

Despacho

•13/01/2022, 11:53