Execução Fiscal 0017955-05.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.457,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:42

Juntada de Certidão

17/05/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 02:32

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 02:32

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:14

Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:32

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017955-05.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:42

Juntada de Certidão

17/05/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 02:32

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2025, 14:42

Despacho

•31/05/2023, 02:32

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 02:32

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:14

Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:32

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017955-05.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/06/2021, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2021, 22:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

04/12/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/10/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

01/08/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2017, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2017, 07:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2017, 09:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2016, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 17:36

PROCESSO DIGITALIZADO

29/04/2016, 12:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2016, 12:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/04/2016, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2016, 10:17

Certidão

•07/06/2021, 17:21

Decisão

•07/06/2021, 17:08

Certidão

•25/05/2021, 22:07

Despacho

•24/10/2018, 15:04

Ato ordinatório

•01/08/2017, 09:33

Despacho

•16/08/2016, 13:03