Execução Fiscal 0000318-42.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2011

Valor da Causa

R$ 22.833,07

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 18:56

Juntada de Certidão

27/09/2021, 18:56

Decorrido prazo de PARCERIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de JEDIDIAS DE LIMA BEZERRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:40

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

23/08/2021, 18:12

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:46

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000318-42.2011.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JEDIDIAS DE LIMA BEZERRA e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000318-42.2011.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JEDIDIAS DE LIMA BEZERRA e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

29/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:16

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 18:56

Juntada de Certidão

27/09/2021, 18:56

Decorrido prazo de PARCERIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de JEDIDIAS DE LIMA BEZERRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:40

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

23/08/2021, 18:12

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:46

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000318-42.2011.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JEDIDIAS DE LIMA BEZERRA e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000318-42.2011.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JEDIDIAS DE LIMA BEZERRA e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

29/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 20:23

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 23:58

Juntada de manifestação

21/05/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 20:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de PARCERIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:07

Decorrido prazo de JEDIDIAS DE LIMA BEZERRA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000318-42.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JEDIDIAS DE LIMA BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEDIDIAS DE LIMA BEZERRA PARCERIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000318-42.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JEDIDIAS DE LIMA BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEDIDIAS DE LIMA BEZERRA PARCERIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000318-42.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JEDIDIAS DE LIMA BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEDIDIAS DE LIMA BEZERRA PARCERIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000318-42.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JEDIDIAS DE LIMA BEZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEDIDIAS DE LIMA BEZERRA PARCERIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:02

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/11/2014, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2014, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2014, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/11/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/06/2013, 08:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/06/2013, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/06/2013, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 2710

13/03/2013, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) JEDIDIAS DE LIMA BEZERRA

05/12/2012, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARCERIA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS

05/12/2012, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

29/02/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇAÕ:20818/2012

29/02/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2011, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2011, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2011, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 13255 - EXQTE

09/09/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ PFN

20/06/2011, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 1 ANO

20/06/2011, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2011, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARCERIA CONSTRUÇÃOES, E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

23/03/2011, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2011, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2011, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A INICIAL.

02/02/2011, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2011, 15:20

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 20:23

Ato ordinatório

•28/04/2021, 11:43

Ato ordinatório

•11/03/2021, 17:04

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