Execução Fiscal 0013506-02.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 164.523,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEMED - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/12/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2022, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:27

Juntada de manifestação

03/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:03

Juntada de Certidão

21/10/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:55

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:45

Juntada de manifestação

02/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 22:34

Todas as movimentações(128)

Arquivado Provisoramente

16/12/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2022, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:27

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 09:15

Despacho

•02/08/2022, 15:55

03/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:03

Juntada de Certidão

21/10/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:55

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:45

Juntada de manifestação

02/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 22:34

Juntada de certidão

02/05/2022, 22:33

Juntada de certidão

22/04/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:40

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:24

Decorrido prazo de SEMED - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de SEMED - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de MF em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:33

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013506-02.2014.4.01.3100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MF e outros POLO PASSIVO: SEMED - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 09:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 09:39

Conclusos para despacho

08/06/2021, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:12

Juntada de certidão

09/03/2021, 13:47

Juntada de manifestação

19/02/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 13:30

Conclusos para despacho

16/12/2020, 08:47

Juntada de manifestação

23/11/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2020, 15:19

Juntada de volume

25/08/2020, 15:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/08/2020, 10:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/08/2020, 10:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/08/2020, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2020, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO/PFN

06/11/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO/PFN

06/11/2019, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retornem os autos à exequente para que esclareça objetivamente o que pretende para a satisfação da execução, devendo na oportunidade trazer aos autos o demonstrativo com valor atualizado do débito.

30/09/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/05/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/05/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 093/2019-PA JFAP - INFORMA EFETIVAÇÃO DA CONVERSAO EM RENDA

05/04/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CEF

05/04/2019, 16:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2019, 18:53

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2019, 17:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 60. Oficie-se à Caixa Econômica Federal (agência 2801) para que proceda ao pagamento definitivo do depósito realizado à fl. 58/58-v através do BACENJUD (código de receita 0092), utilizando-se a operação 280 e CDA 405618077. Cumprida a determinação supra, retornem os autos à exequente para proceder à amortização do débito.

30/11/2018, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 20:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/08/2018, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

16/07/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/07/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM 08 E 09/05/2018

08/06/2018, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 08/05/2018

08/05/2018, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERA-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

20/03/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/12/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/11/2017, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/11/2017, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/10/2017, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A CONVERSÃO EM RENDA DA UNIAO, DOS VALORES BLOQUEADOS

08/09/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/08/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/08/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BANCENJUD - INSUFICIENTE- EFETIVADO EM 20/06/2017 E 21/06/2017

27/07/2017, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 20/06/2017

20/06/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferido diligência via Bacenjud

25/04/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INDISPONIBILIDADE

23/01/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

01/12/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/12/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/07/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

12/06/2015, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/04/2015, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/04/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

16/12/2014, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

14/11/2014, 17:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2014, 16:31

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO FL. 23.

12/11/2014, 15:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/10/2014, 14:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/10/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/09/2014, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2014, 14:59

INICIAL AUTUADA

18/09/2014, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/09/2014, 14:49

Despacho

•27/01/2022, 15:40

Despacho

•09/06/2021, 09:39

Despacho

•16/12/2020, 13:30