Apelação Cível 0003782-43.2006.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAZONAS - SINDSEP/AM

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(48)

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAZONAS - SINDSEP/AM

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FUNAI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA

Terceiro

COMISSAO EXECUTIVA DO PLANO DE LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAZONAS - SINDSEP/AM

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA

Reu

COMISSAO EXECUTIVA DO PLANO DE LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/05/2022, 13:14

Juntada de Informação

12/05/2022, 13:14

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

12/05/2022, 13:14

Juntada de manifestação

11/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 13:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAZONAS - SINDSEP/AM em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 02:18

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 21:35

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 10:46

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:02

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAZONAS - SINDSEP/AM (APELANTE) e não-provido

02/03/2022, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022, 18:58

Juntada de certidão de julgamento

18/02/2022, 18:03

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/05/2022, 13:14

Juntada de Informação

12/05/2022, 13:14

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

12/05/2022, 13:14

Juntada de manifestação

11/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 15:02

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 15:02

19/04/2022, 13:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAZONAS - SINDSEP/AM em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 02:18

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 21:35

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 10:46

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:02

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAZONAS - SINDSEP/AM (APELANTE) e não-provido

02/03/2022, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022, 18:58

Juntada de certidão de julgamento

18/02/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:04

Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.

03/02/2022, 09:00

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2021, 16:47

Juntada de certidão

21/10/2021, 16:47

Juntada de contrarrazões

13/10/2021, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 09:51

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de COMISSAO EXECUTIVA DO PLANO DE LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Juntada de manifestação

14/07/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:56

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 18:15

Juntada de volume

18/02/2021, 18:15

Juntada de volume

18/02/2021, 18:15

Juntada de volume

18/02/2021, 18:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/02/2021, 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871572 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

22/07/2020, 15:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

17/03/2020, 09:47

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

26/02/2020, 17:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 08:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850058 PETIÇÃO

05/02/2020, 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

04/02/2020, 11:01

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

02/12/2019, 10:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

29/11/2019, 08:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/10/2019, 16:29

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

17/10/2019, 08:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/09/2019, 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019, 15:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)

10/09/2019, 15:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

15/02/2018, 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

19/02/2013, 09:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/11/2011, 18:24

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

23/09/2011, 12:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2711108 CONTRA-RAZOES

21/09/2011, 10:49

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

02/09/2011, 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2685092 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

23/08/2011, 08:58

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RESP.

22/08/2011, 17:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2011, 09:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2659079 PETIÇÃO

06/07/2011, 14:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2011, 09:21

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - POR FALTA DE CIÊNCIA DO PROCURADOR.

13/06/2011, 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/06/2011, 12:44

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/09/2010, 11:56

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

17/09/2010, 08:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

17/09/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/09/2010, 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2010, 13:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/05/2010, 08:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/05/2010, 08:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

03/05/2010, 14:45

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - RESP - RE

13/04/2010, 15:18

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/03/2010 E PUBLICADA NO DIA 11/03/2010

11/03/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/02/2010, 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/02/2010, 18:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 61/2009-INCRA

16/11/2009, 14:15

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - MI N. 61/2009-INCRA

12/11/2009, 12:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 61/2009 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

09/11/2009, 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2310003 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/11/2009, 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2310004 RECURSO ESPECIAL

06/11/2009, 16:40

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/11/2009, 13:05

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/10/2009, 14:15

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - PELA PRF 1ª REGIÃO

01/10/2009, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2009 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2009 PAGS 587/750.

18/09/2009, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 17/09/2009. Nº de folhas do processo: 236. Destino: ARM. 16/M

08/09/2009, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-L

01/09/2009, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/08/2009, 11:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06/2009

31/07/2009, 19:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/07/2009, 18:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/06/2009, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/06/2009 ÀS 09 HORAS (MCC)

04/06/2009, 08:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

01/12/2008, 17:52

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/11/2008, 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2107955 REQUERENDO

28/11/2008, 15:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA - NO(A) OITAVA TURMA

25/11/2008, 13:37

PROCESSO RETIRADO PELO INCRA

04/11/2008, 18:04

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

31/10/2008, 20:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 08-0

24/10/2008, 14:59

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

24/10/2008, 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2095230 MANIFESTACAO

24/10/2008, 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23/A

21/10/2008, 17:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PRF1ª

20/10/2008, 15:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 08-0

16/10/2008, 13:41

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

16/10/2008, 13:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

08/09/2008, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 08/09/2008. Teor do despacho : 14A

03/09/2008, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2048876 MANIFESTACAO

01/08/2008, 15:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/L

31/07/2008, 16:55

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

24/07/2008, 14:15

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

24/07/2008, 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2036301 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/07/2008, 10:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

09/07/2008, 13:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNAI)

07/07/2008, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - (PRF 1ª)

04/07/2008, 11:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

02/07/2008, 17:10

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 11P

02/07/2008, 17:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/05/2008, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 20/05/2008. Teor do despacho : 8O

15/05/2008, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1974588 REQUERENDO

06/05/2008, 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1997198 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

06/05/2008, 15:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/05/2008, 17:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/B

02/05/2008, 16:38

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

28/04/2008, 17:36

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/04/2008, 08:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 69/2008 (ARM. 16-P).

14/03/2008, 16:03

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - (FUNAI).

01/03/2008, 17:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI N. 69/2008 (PRF1/FUNAI) (ARM. 20-J).

28/02/2008, 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1958555 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/02/2008, 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

12/02/2008, 13:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INCRA)

11/02/2008, 18:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - (INCRA)

08/02/2008, 19:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 06/2008

07/02/2008, 11:21

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - INCRA

01/02/2008, 09:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI N. 6/2008 (INCRA).

10/01/2008, 16:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 09/11/2007 - SEÇÃO 2 PAGS 253/294.

09/11/2007, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/11/2007. Nº de folhas do processo: 191. Destino: ARM. 13-H

06/11/2007, 18:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM. 21-L

30/10/2007, 20:03

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 21 N

30/10/2007, 19:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-H

29/10/2007, 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/10/2007, 16:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 30/08/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2007

31/08/2007, 10:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação do sindicato-autor

03/08/2007, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 26/07/2007

27/07/2007, 10:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2007

23/07/2007, 10:47

CONCLUSÃO AO RELATOR

20/06/2007, 18:10

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

20/06/2007, 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP

20/06/2007, 08:44

PROCESSO REMETIDO - DE: 2ª TURMA PARA: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SOLICITANDO REDISTRIBUIÇÃO

19/06/2007, 16:01

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

19/06/2007, 14:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

15/06/2007, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. ALOÍSIO PALMEIRA PARA: 2ª TURMA COM DECISÃO À REDISTRIBUIÇÃO.

12/06/2007, 16:10

CONCLUSÃO AO RELATOR

05/06/2007, 18:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

05/06/2007, 18:13

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 15:02

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 15:19