Execução Fiscal 0017029-11.1999.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/1999

Valor da Causa

R$ 53.209,19

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA

CPF

Reu

PLURICAD IND E COM DE CADERNOS LIV DIDAT E EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABRAO ROSA LOPES

CPF·Representa: Réu

KAMILLA RODRIGUES LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:56

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:22

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:26

Juntada de certidão

28/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:55

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2023, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 17:14

Juntada de manifestação

21/12/2022, 14:50

Conclusos para decisão

07/10/2022, 04:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 13:50

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:56

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:22

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:26

Juntada de certidão

28/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:55

Documentos

Sentença Tipo B

•13/01/2023, 17:14

Despacho

•15/06/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:55

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2023, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 17:14

Juntada de manifestação

21/12/2022, 14:50

Conclusos para decisão

07/10/2022, 04:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 13:50

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de PLURICAD IND E COM DE CADERNOS LIV DIDAT E EDITORA LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2022, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2022, 22:25

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/03/2022, 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 08:53

Juntada de termo

24/01/2022, 18:56

Decorrido prazo de PLURICAD IND E COM DE CADERNOS LIV DIDAT E EDITORA LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:27

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 22:00

Decorrido prazo de PLURICAD IND E COM DE CADERNOS LIV DIDAT E EDITORA LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:42

Juntada de manifestação

15/02/2021, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017029-11.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA PLURICAD IND E COM DE CADERNOS LIV DIDAT E EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017029-11.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA PLURICAD IND E COM DE CADERNOS LIV DIDAT E EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017029-11.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA PLURICAD IND E COM DE CADERNOS LIV DIDAT E EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017029-11.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA PLURICAD IND E COM DE CADERNOS LIV DIDAT E EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:02

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2020, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2020, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2020, 10:18

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

29/01/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS PTA

20/08/2019, 09:23

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

08/08/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

29/08/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 606

06/12/2012, 09:14

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

18/08/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2010, 17:24

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/11/2009, 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2009, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO CRI DE APARECIDA DE GOIANIA

13/06/2008, 11:16

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

13/05/2008, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS DO 1º E 4º CRI GOIANIA E AR ref of. 529/SEC

13/05/2008, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2007, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2007, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2007, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - desp prof 19/01/2007

31/01/2007, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2006, 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2005, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2005, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2004, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2004, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOVERCINO R. CAMELO

19/05/2004, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2004, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2004, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2003, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2003, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO

04/04/2003, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2003, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2003, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2002, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 18:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2002, 18:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

23/08/2002, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2002, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 011/2002 - CIRCULOU EM 09/04/02

10/04/2002, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 011/2002

03/04/2002, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2002, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2002, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

06/02/2002, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2001, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2001, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2001, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2001, 11:21

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

05/10/2001, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/08/2001, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2001, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA NOMEAÇÃO À PENHORA.

21/05/2001, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2001, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2001, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2001, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2001, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2001, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2001, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÂO DO EXECUTADO

19/02/2001, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2001, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2001, 11:30

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

19/02/2001, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2001, 11:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2001, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2000, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2000, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2000, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2000, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2000, 13:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2000, 13:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2000, 15:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/1999, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/1999, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1999, 17:44

INICIAL AUTUADA

23/09/1999, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/1999, 16:08