Execução Fiscal 0001544-33.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2007

Valor da Causa

R$ 13.251,41

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENTRE RIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 01:41

Juntada de pedido de extinção do processo

16/03/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 11:57

Juntada de certidão

08/12/2025, 11:43

Juntada de certidão

20/11/2025, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 18:16

Conclusos para despacho

10/03/2023, 06:52

Juntada de manifestação

08/03/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

17/08/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 08:14

Decorrido prazo de ENTRE RIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:45

Todas as movimentações(136)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 01:41

Juntada de pedido de extinção do processo

16/03/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 11:57

Juntada de certidão

08/12/2025, 11:43

Juntada de certidão

20/11/2025, 01:05

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 18:16

Despacho

•17/08/2021, 08:14

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 18:16

Conclusos para despacho

10/03/2023, 06:52

Juntada de manifestação

08/03/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

17/08/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 08:14

Decorrido prazo de ENTRE RIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:45

Decorrido prazo de FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001544-33.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENTRE RIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAIZA IDALGO ESTIGARRIBIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:28

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 15:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/11/2019, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2019, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/01/2018, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

06/04/2017, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.

12/09/2012, 15:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

11/09/2012, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/08/2012, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2012, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/08/2012, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2012, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspenso ate junho 2012

19/12/2011, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2011, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2011, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2011, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2011, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2011, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2011, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇOES SOBRE MANDADO

19/04/2011, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 337/2011

25/02/2011, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2011, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2011, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

27/01/2011, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2010, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2010, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1901/2010

12/08/2010, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA SOBRE FATURAMENTO

30/07/2010, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2010, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

15/07/2010, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2010, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2010, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2010, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

26/01/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR DIVIDA

26/01/2010, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

26/01/2010, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2009, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2009, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/06/2009, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2009, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/06/2009, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

27/05/2009, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2009, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2009, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/11/2008, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN

18/11/2008, 17:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DE SENTENÇA PROLATADA EM EMBARGOS

18/11/2008, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

04/07/2007, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COMANDANTE

19/06/2007, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/06/2007, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

15/06/2007, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO

14/06/2007, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

11/05/2007, 17:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

04/05/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

26/04/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

10/04/2007, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

10/04/2007, 10:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2007, 16:48

INICIAL AUTUADA

09/04/2007, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/04/2007, 18:17