Execução Fiscal 0001717-55.2014.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.085,65

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXATA CONTABILIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 13:41

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:41

Conclusos para despacho

15/08/2022, 08:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 09:22

Decorrido prazo de EXATA CONTABILIDADE LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 11:39

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 13:41

Ato ordinatório

•15/12/2021, 09:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/08/2022, 13:41

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:41

Conclusos para despacho

15/08/2022, 08:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 09:22

Decorrido prazo de EXATA CONTABILIDADE LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001717-55.2014.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXATA CONTABILIDADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXATA CONTABILIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 09:35

Juntada de volume

15/06/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO

10/02/2021, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAR

08/10/2020, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 17:32

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/02/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 270870

11/02/2016, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-267702

16/10/2015, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2015, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2015, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 259852

09/04/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2015, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO À CEMAN

10/12/2014, 19:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2014, 11:17

INICIAL AUTUADA

30/07/2014, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2014, 11:37