Execução Fiscal 0032933-68.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2024
Valor da Causa
R$ 60.643,48
Órgão julgador
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
FRIGOINDAIA LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-17
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Reu
MASSA FALIDA DE FRIGOINDAIA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
12/12/2025, 11:02
Transitado em Julgado
12/12/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
28/10/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/10/2025, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/10/2025, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025, 13:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2025, 13:24
Conclusos para julgamento
25/09/2025, 00:51
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 98
24/09/2025, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
06/09/2025, 23:59
Juntada de Petição
02/09/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 20:15
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Todas as movimentações
(113)
Baixa Definitiva
12/12/2025, 11:02
Transitado em Julgado
12/12/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
28/10/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/10/2025, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/10/2025, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025, 13:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2025, 13:24
Conclusos para julgamento
25/09/2025, 00:51
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 98
24/09/2025, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
06/09/2025, 23:59
Juntada de Petição
02/09/2025, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 20:15
Despacho
27/08/2025, 20:15
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025, 18:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2025, 18:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/11/2024, 15:22
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/11/2024, 12:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/11/2024, 20:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FRIGOINDAIA LTDA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/06/2021, 17:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021, 01:05
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.
17/06/2021, 01:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032933-68.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE FRIGOINDAIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE FRIGOINDAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/06/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/06/2021, 19:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 05:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 05:38
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
15/06/2021, 05:38
Juntado(a) - Petição Inicial
11/06/2021, 21:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2011, 15:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2011, 12:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2011, 13:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2011, 08:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2011, 17:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2011, 15:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2011, 17:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2011, 17:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
16/03/2011, 08:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2011, 13:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2011, 13:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2011, 12:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2011, 08:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2011, 18:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2010, 18:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2010, 11:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2010, 12:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
07/07/2010, 06:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2010, 18:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2010, 16:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2010, 15:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2010, 19:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2010, 07:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2010, 09:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2009, 14:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2009, 13:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2009, 12:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2008, 08:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2008, 14:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2007, 19:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2007, 17:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2007, 17:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
05/10/2007, 07:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/09/2007, 13:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2007, 10:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2007, 20:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2007, 10:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2007, 07:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2007, 10:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2007, 09:52
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/06/2007, 09:51
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
08/05/2007, 17:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2007, 17:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
28/03/2007, 16:23
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
16/03/2007, 13:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
27/02/2007, 12:07
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/02/2007, 12:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/01/2007, 14:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/12/2006, 14:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/12/2006, 15:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2006, 13:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2006, 18:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2006, 06:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2006, 12:45
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
25/10/2006, 12:45
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/10/2006, 16:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2006, 11:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2006, 17:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2006, 07:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2006, 18:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2006, 14:00
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E ENTREGA.
08/02/2006, 16:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/01/2006, 16:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/01/2006, 17:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2005, 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DA EXQTE P/RECEBER DOCUMENTOS DESENTRANHADOS E APRESENTAR NOVA CONSOLIDACAO DO DEBITO
23/08/2005, 17:38
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
23/08/2005, 17:38
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/07/2005, 16:31
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2005, 16:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/06/2005, 09:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2005, 18:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2005, 07:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2004, 14:01
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/12/2004, 14:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2004, 14:25
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2004, 14:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2004, 14:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2004, 17:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2004, 17:34
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/08/2004, 15:22
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
16/08/2004, 15:22
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/08/2004, 10:24
Documentos
SENTENÇA
•
26/09/2025, 13:24
DESPACHO/DECISÃO
•
27/08/2025, 20:15