Execução Fiscal 0069306-49.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 27.975,73

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:27

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:02

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 06:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 18:39

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:27

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:02

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 06:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

03/05/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2019, 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXPEDIDA

25/03/2019, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2019, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 13:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/10/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 145 TRASLADADAS DOS EMBARGOS

01/10/2018, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/02/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/12/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2017, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 17:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/04/2017, 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/01/2017, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2016, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO DOS AUTOS

22/11/2016, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇAO RETIFICADA

22/11/2016, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 20:06

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2016, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2016, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2015, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

04/11/2015, 09:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2015, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2015, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/06/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2015, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2014, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2014, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2014, 15:15

INICIAL AUTUADA

11/09/2014, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2014, 17:32