Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046558-29.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

VALDIR DOS REIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO

OAB/BA 15025·CPF·Representa: Autor

NANCI LORENA PINHEIRO DE BRITTO

OAB/BA 26376·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

VALDIR DOS REIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAROLE DANTAS LACERDA DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

08/04/2026, 15:14

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de VALDIR DOS REIS DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:44

Juntada de Certidão

20/03/2026, 23:58

Publicado Intimação polo ativo em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 06:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/03/2026, 09:18

Expedição de Documento RPV.

12/03/2026, 09:18

Juntada de petição intercorrente

11/03/2026, 13:23

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:49

Juntada de Certidão

06/03/2026, 15:34

Todas as movimentações(94)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

08/04/2026, 15:14

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de VALDIR DOS REIS DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:44

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 15:34

Ato ordinatório

•06/03/2026, 15:34

20/03/2026, 23:58

Publicado Intimação polo ativo em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 06:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/03/2026, 09:18

Expedição de Documento RPV.

12/03/2026, 09:18

Juntada de petição intercorrente

11/03/2026, 13:23

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:49

Juntada de Certidão

06/03/2026, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de VALDIR DOS REIS DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:54

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 16:02

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:56

Recebidos os autos

10/09/2025, 13:29

Juntada de intimação de pauta

10/09/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/08/2023, 12:40

Juntada de Informação

25/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de VALDIR DOS REIS DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 12:35

Juntada de Certidão

20/03/2023, 12:35

Juntada de cumprimento de sentença

08/09/2022, 08:44

Decorrido prazo de VALDIR DOS REIS DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:09

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:00

Decorrido prazo de VALDIR DOS REIS DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:56

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 08:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2022, 15:03

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - PROCEDENTE - COM TUTELA

17/06/2022, 12:35

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

19/04/2022, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2022, 15:23

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

22/11/2021, 10:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

11/10/2021, 13:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

01/10/2021, 08:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/10/2021, 08:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INTIMAR PERITO

17/06/2021, 13:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/06/2021, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da data, hora e local da PERÍCIA conforme termo de marcação retro, anexado aos autos

16/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

15/06/2021, 08:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA MÉDICA REMARCADA - INTIMAR AS PARTES

14/06/2021, 14:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA REMARCADA

14/06/2021, 14:32

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

14/06/2021, 14:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 10:16

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - POR DESPACHO LANÇADO NOS AUTOS - COVID 19

27/08/2020, 18:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/05/2020, 09:44

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

14/05/2020, 06:28

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - LAPSTO TEMPORAL ENTRE MARCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

18/12/2019, 16:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - SOBRESTAMENTO

18/12/2019, 16:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - SOBRESTAR - LONGEVIDADE PERÍCIAS

18/12/2019, 13:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2019, 12:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

16/10/2019, 16:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

15/10/2019, 13:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

14/10/2019, 10:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/10/2019, 10:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

10/10/2019, 17:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/10/2019, 17:48

EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

10/10/2019, 17:47

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

10/10/2019, 17:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/06/2019, 13:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/06/2019, 13:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/04/2019, 13:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 14:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 13:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 10:49

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/02/2019, 15:45

CITACAO: ORDENADA

14/01/2019, 14:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/01/2019, 14:47

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

07/01/2019, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

07/01/2019, 13:32

Ato ordinatório

•12/11/2025, 14:52

Ato ordinatório

•24/09/2025, 10:56

Acórdão

•31/07/2025, 18:26

Ato ordinatório

•20/03/2023, 12:35

Ato ordinatório

•20/03/2023, 12:35

Cumprimento de Sentença

•08/09/2022, 08:44

Cumprimento de Sentença

•08/09/2022, 08:44

Sentença (anexo)

•16/06/2022, 18:45

Despacho

•14/05/2020, 17:29

Despacho

•18/12/2019, 15:07

Ato ordinatório

•21/06/2019, 13:32