Cumprimento de sentença 0030649-10.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO ARAUJO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINAEL PLAUSDA DOS SANTOS

OAB/BA 43862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO ARAUJO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ZARIFE ROSARIO DARZE OTERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:08

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO ARAUJO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:21

Juntada de Certidão

26/10/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 07:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

26/10/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:51

Juntada de Certidão

26/10/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:51

Juntada de Certidão

28/09/2023, 21:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

28/09/2023, 21:06

Juntada de Certidão

30/08/2023, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/08/2023, 15:19

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO ARAUJO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:36

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:08

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO ARAUJO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:21

Juntada de Certidão

26/10/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 07:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Documentos

Ato ordinatório

•26/10/2023, 07:51

Ato ordinatório

•26/10/2023, 07:51

26/10/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:51

Juntada de Certidão

26/10/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:51

Juntada de Certidão

28/09/2023, 21:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

28/09/2023, 21:06

Juntada de Certidão

30/08/2023, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/08/2023, 15:19

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO ARAUJO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:36

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 09:48

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:04

Expedição de Documento RPV.

01/08/2023, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/08/2023, 14:04

Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 12:21

Juntada de Certidão

11/05/2023, 09:28

Juntada de petição intercorrente

09/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:37

Juntada de Certidão

27/03/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO ARAUJO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:22

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 12:55

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

20/12/2022, 19:33

Juntada de cálculos judiciais

20/12/2022, 19:32

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

15/12/2022, 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:00

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:26

Juntada de documento comprobatório

06/09/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO ARAUJO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 08:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2022, 16:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - ST PROC EM PARTE

14/06/2022, 08:03

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

08/06/2022, 14:25

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

18/04/2022, 15:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2022, 07:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/04/2022, 12:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/04/2022, 12:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2022, 08:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

17/03/2022, 10:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

17/03/2022, 10:35

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

22/11/2021, 13:42

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

21/09/2021, 16:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

21/09/2021, 16:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/09/2021, 16:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2021, 15:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2021, 08:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INTIMAR PERITA

17/06/2021, 13:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/06/2021, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da data, hora e local da PERÍCIA conforme termo de marcação retro, anexado aos autos

16/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

15/06/2021, 08:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA SOCIAL DESIGNADA - INTIMAR AS PARTES

14/06/2021, 21:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA SOCIAL DESIGNADA

14/06/2021, 20:59

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

14/06/2021, 20:59

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR MARCAÇAO

08/09/2020, 12:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

02/09/2020, 14:38

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

01/09/2020, 17:51

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/03/2020, 09:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

27/03/2020, 12:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/03/2020, 12:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2019, 16:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 12:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 10:25

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/08/2019, 17:01

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

21/08/2019, 17:01

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA - PORT CONJ N 02

21/08/2019, 16:59

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

07/08/2019, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ

07/08/2019, 15:45

Ato ordinatório

•27/03/2023, 17:07

Ato ordinatório

•27/03/2023, 17:07

Ato ordinatório

•15/12/2022, 14:00

Ato ordinatório

•01/09/2022, 12:41

Sentença (anexo)

•08/06/2022, 14:25

Ato ordinatório

•14/06/2021, 20:48

Despacho

•02/09/2020, 06:39

Despacho

•27/03/2020, 17:48