Cumprimento de sentença 0048311-84.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

MARCIA REGINA FREITAS MOREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARCIA REGINA FREITAS MOREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO DOS REIS SANTANA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de MARCIA REGINA FREITAS MOREIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:57

Juntada de Certidão

26/10/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

26/10/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:52

Juntada de Certidão

26/10/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:52

Juntada de Certidão

01/09/2023, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de MARCIA REGINA FREITAS MOREIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/08/2023, 11:32

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de MARCIA REGINA FREITAS MOREIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:57

Juntada de Certidão

26/10/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Documentos

Ato ordinatório

•26/10/2023, 07:52

Ato ordinatório

•26/10/2023, 07:52

26/10/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:52

Juntada de Certidão

26/10/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:52

Juntada de Certidão

01/09/2023, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de MARCIA REGINA FREITAS MOREIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/08/2023, 11:32

Expedição de Documento RPV.

07/08/2023, 11:32

Juntada de outras peças

26/06/2023, 15:37

Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 15:55

Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:30

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:39

Juntada de resposta

22/03/2023, 16:06

Juntada de Certidão

17/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 14:47

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

23/02/2023, 14:50

Juntada de cálculos judiciais

23/02/2023, 14:47

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/01/2023, 08:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:41

Juntada de Certidão

29/09/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/09/2022, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:06

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:43

Decorrido prazo de MARCIA REGINA FREITAS MOREIRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:58

Juntada de cumprimento de sentença

10/08/2022, 12:29

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 08:31

Juntada de outras peças

29/07/2022, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2022, 17:09

BAIXA INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO COM PRAZO CONCLUÍDO ANTECIPADAMENTE PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE

29/06/2022, 17:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

27/05/2022, 07:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

27/05/2022, 07:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - AADJ

26/05/2022, 12:49

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGADA TRANSACAO

25/05/2022, 11:31

CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ACORDO

25/05/2022, 10:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2022, 08:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/05/2022, 09:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

17/05/2022, 10:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2022, 15:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

08/04/2022, 10:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

07/04/2022, 18:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/04/2022, 18:15

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

29/11/2021, 09:45

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

23/09/2021, 11:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/09/2021, 11:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2021, 17:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2021, 17:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INTIMAR PERITO

18/08/2021, 15:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

06/08/2021, 16:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/08/2021, 16:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INTIMAR PERITO

17/06/2021, 13:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/06/2021, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da data, hora e local da PERÍCIA conforme termo de marcação retro, anexado aos autos

16/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

15/06/2021, 08:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA MÉDICA MARCADA - INTIMAR AS PARTES

14/06/2021, 21:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA MARCADA

14/06/2021, 21:43

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

14/06/2021, 21:43

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - POR DESPACHO LANÇADO NOS AUTOS - COVID 19

27/08/2020, 18:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2020, 07:30

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/03/2020, 09:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

26/03/2020, 14:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/03/2020, 14:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/01/2020, 14:43

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PORT CONJ N02

20/01/2020, 14:42

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA

20/01/2020, 14:42

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

12/12/2019, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ

12/12/2019, 17:53

Ato ordinatório

•21/06/2023, 15:55

Ato ordinatório

•21/06/2023, 15:55

Despacho

•19/06/2023, 16:30

Ato ordinatório

•17/03/2023, 14:47

Ato ordinatório

•17/03/2023, 14:47

Ato ordinatório

•25/01/2023, 08:16

Ato ordinatório

•29/09/2022, 15:31

Cumprimento de Sentença

•10/08/2022, 12:29

Ato ordinatório

•02/08/2022, 08:55

Sentença (anexo)

•25/05/2022, 11:29

Despacho

•27/03/2020, 17:30