Execução Fiscal 0025858-12.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 337.005,84

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LACEX TIMBER INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRA

Terceiro

LACEX TIMBER INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2022, 10:05

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:36

Juntada de manifestação

10/02/2022, 16:54

Juntada de Certidão

09/02/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 21:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/02/2022, 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 11:35

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 10:05

Ato ordinatório

•09/02/2022, 20:07

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legal

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24/02/2022, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2022, 10:05

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:36

Juntada de manifestação

10/02/2022, 16:54

Juntada de Certidão

09/02/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 21:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/02/2022, 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:24

Decorrido prazo de LACEX TIMBER INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025858-12.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LACEX TIMBER INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LACEX TIMBER INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

15/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:44

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 08:34

Juntada de volume

15/06/2021, 08:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2021, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2021, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2021, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2021, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2020, 12:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/01/2020, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/04/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/04/2018, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/03/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 17:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/02/2018, 17:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2018, 09:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2017, 11:01

INICIAL AUTUADA

16/11/2017, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/10/2017, 15:41

Despacho

•30/08/2021, 16:24