Execução Fiscal 0022633-93.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

MARIONITA TEIXEIRA CARVALHO

Terceiro

MARIONITA TEIXEIRA CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

MARIONITA TEIXEIRA CARVALHO

Terceiro

MARIONITA TEIXEIRA CARVALHO

Reu

AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2026, 12:20

Juntada de Informação

31/01/2026, 12:18

Juntada de certidão

31/01/2026, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 12:17

Cancelada a conclusão

09/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:45

Decorrido prazo de MARIONITA TEIXEIRA CARVALHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 17:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:12

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2026, 12:20

Juntada de Informação

31/01/2026, 12:18

Juntada de certidão

31/01/2026, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:52

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 18:52

Certidão

•11/06/2021, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 12:17

Cancelada a conclusão

09/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:45

Decorrido prazo de MARIONITA TEIXEIRA CARVALHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 17:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022633-93.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARIONITA TEIXEIRA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA MARIONITA TEIXEIRA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022633-93.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARIONITA TEIXEIRA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA MARIONITA TEIXEIRA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2021, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2021, 20:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2020, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2019, 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

23/10/2019, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/08/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFMV

10/08/2018, 12:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 11:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2009, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2009, 13:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 12:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 12:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 11:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 11

28/10/2008, 09:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

29/04/2008, 09:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/04/2008, 09:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

30/07/2001, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2001, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

03/07/2001, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2001, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2001, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2001, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2001, 12:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/01/2001, 15:36

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

26/01/2001, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2001, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2000, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2000, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2000, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

06/10/2000, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

03/10/2000, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2000, 13:43

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

24/07/2000, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2000, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2000, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2000, 12:07

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

15/06/2000, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2000, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2000, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2000, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

07/01/2000, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1999, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/1999, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR ALFREDO - VENANCIO 3000 BLOCO A SALA 915 - TEL 3273182 - 05 DIAS

22/10/1999, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/1999, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/1999, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/1999, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/1999, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COM JUNTADA

21/05/1999, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MANDADO

20/05/1999, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/04/1999, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

08/04/1999, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/03/1999, 15:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/1999, 16:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/1998, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1998, 16:22

INICIAL AUTUADA

15/09/1998, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/1998, 17:19

Despacho

•11/06/2021, 11:52

Certidão

•25/05/2021, 20:52

Certidão

•23/10/2019, 15:45

Sentença Tipo A

•23/10/2019, 15:41

Certidão

•24/09/2019, 00:37

Despacho

•13/07/2018, 15:58

Ato ordinatório

•25/02/2009, 13:59

Despacho

•22/01/2009, 00:33

Despacho

•22/01/2009, 00:32

Despacho

•22/01/2009, 00:32

Despacho

•22/01/2009, 00:31

Despacho

•22/01/2009, 00:31

Despacho

•22/01/2009, 00:30