Execução Fiscal 0001425-96.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 35.002,83

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ARIQUEMES INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 17:09

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:50

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

05/12/2021, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:51

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 13:49

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 17:59

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 17:09

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:50

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 13:50

Ato ordinatório

•29/11/2021, 13:49

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10/05/2022, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

05/12/2021, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:51

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 13:49

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 17:59

Juntada de Certidão

21/10/2021, 17:58

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 11:56

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 11:55

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:19

Decorrido prazo de ARIQUEMES INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001425-96.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ARIQUEMES INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIQUEMES INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:14

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 16:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 13:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

10/02/2017, 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO DEZEMBRO 2016

18/12/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

26/11/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

23/11/2015, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

23/11/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

23/11/2015, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

24/09/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2015, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

04/09/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

28/08/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 19:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

09/04/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

06/04/2015, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

06/04/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/09/2014, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

02/09/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

02/09/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

19/08/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/08/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/06/2014, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/06/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/02/2014, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/02/2014, 13:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/02/2014, 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 531/2013

19/02/2014, 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 531

18/11/2013, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2013, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1631/2013

09/10/2013, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

30/08/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/08/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERTIDÃO

29/08/2013, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/08/2013, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/08/2013, 18:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/06/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2013, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR

04/06/2013, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO COMPETÊNCIA

04/06/2013, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/05/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2013, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 16:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2013, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 1272/2012

08/11/2012, 13:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 1272/2012

07/11/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

08/10/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2012, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 19:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

19/07/2012, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prosseguimento do feito

13/07/2012, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 11:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA AR

10/05/2012, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

10/05/2012, 19:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2012, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2012, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 09:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2012, 13:21

INICIAL AUTUADA

28/02/2012, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2012, 12:41

Decisão

•16/08/2021, 11:55