Execução Fiscal 0001427-66.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.099,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

WILSOM LIMA AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 11:01

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:36

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:52

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:18

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:56

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 12:55

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 17:56

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 11:01

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:36

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:52

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 13:52

Ato ordinatório

•29/11/2021, 12:55

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Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:18

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:56

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 12:55

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 17:56

Juntada de Certidão

21/10/2021, 17:55

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 11:56

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 11:56

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:22

Decorrido prazo de WILSOM LIMA AGUIAR em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001427-66.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: WILSOM LIMA AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSOM LIMA AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2014, 14:08

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO S/ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

14/10/2014, 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2014, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO SETEMBRO 2014

28/08/2013, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

12/08/2013, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

05/08/2013, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2013, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

16/07/2013, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

16/07/2013, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/07/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2013, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 18:15

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/05/2013, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2013, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/02/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

06/02/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

21/01/2013, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2012, 16:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2012, 14:57

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/08/2012, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA AR

10/05/2012, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

10/05/2012, 19:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2012, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2012, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 09:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2012, 13:21

INICIAL AUTUADA

28/02/2012, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/02/2012, 12:45

Decisão

•16/08/2021, 11:56