Execução Fiscal 0001429-36.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/10/2021
Valor da Causa
R$ 37.963,39
Órgão julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/10/2022, 10:30
Juntada de Certidão
14/10/2022, 10:30
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
MINERACAO RUROPOLIS LTDA - ME
CNPJ
13.***.***.0001-34
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Reu
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:46
Juntada de Certidão
10/05/2022, 13:36
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022, 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 13:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2022, 13:36
Juntada de petição intercorrente
03/05/2022, 10:41
Conclusos para julgamento
05/04/2022, 12:39
Juntada de petição intercorrente
05/04/2022, 09:31
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 16:06
Cancelada a movimentação processual
28/03/2022, 16:06
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
22/10/2021, 11:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 01:22
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 10:58
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Arquivado Definitivamente
14/10/2022, 10:30
Juntada de Certidão
14/10/2022, 10:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:46
Juntada de Certidão
10/05/2022, 13:36
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022, 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 13:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2022, 13:36
Juntada de petição intercorrente
03/05/2022, 10:41
Conclusos para julgamento
05/04/2022, 12:39
Juntada de petição intercorrente
05/04/2022, 09:31
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 16:06
Cancelada a movimentação processual
28/03/2022, 16:06
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
22/10/2021, 11:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 01:22
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 10:58
Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021, 11:56
Proferida decisão interlocutória
16/08/2021, 11:56
Conclusos para decisão
13/08/2021, 10:25
Decorrido prazo de MINERACAO RUROPOLIS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 00:34
Juntada de petição intercorrente
17/06/2021, 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021, 01:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.
17/06/2021, 01:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001429-36.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO RUROPOLIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO RUROPOLIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 09:16
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 09:16
Juntada de certidão de processo migrado
15/06/2021, 09:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/06/2021, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2021, 14:58
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
08/09/2014, 14:15
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO
04/09/2014, 14:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2014
11/06/2013, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2013, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2013, 17:41
CARGA: RETIRADOS PGF
16/05/2013, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA
14/05/2013, 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2013, 16:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2013, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2013, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2013, 15:14
CARGA: RETIRADOS PGF
31/01/2013, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
28/01/2013, 14:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
28/01/2013, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD
28/01/2013, 08:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO
21/01/2013, 14:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/01/2013, 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2012, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2012, 14:33
CARGA: RETIRADOS AGU
18/10/2012, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/10/2012, 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2012, 16:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/10/2012, 16:41
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/08/2012, 14:57
EXTRACAO DE CERTIDAO
28/08/2012, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA AR
10/05/2012, 19:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR
10/05/2012, 19:08
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/03/2012, 11:17
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/03/2012, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2012, 17:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/02/2012, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2012, 09:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/02/2012, 13:21
INICIAL AUTUADA
28/02/2012, 13:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
27/02/2012, 12:45
Documentos
Sentença Tipo B
•
10/05/2022, 13:36
Ato ordinatório
•
28/03/2022, 16:13
Decisão
•
16/08/2021, 11:56