Execução Fiscal 0001429-36.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 37.963,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO RUROPOLIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 10:30

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:46

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:36

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:39

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:06

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:58

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 10:30

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:46

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 13:36

Ato ordinatório

•28/03/2022, 16:13

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legal

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10/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:36

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:39

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:06

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 11:56

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 11:56

Conclusos para decisão

13/08/2021, 10:25

Decorrido prazo de MINERACAO RUROPOLIS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001429-36.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO RUROPOLIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO RUROPOLIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:16

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2014, 14:15

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

04/09/2014, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2014

11/06/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

14/05/2013, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2013, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/01/2013, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/01/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

28/01/2013, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

21/01/2013, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2012, 16:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2012, 14:57

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/08/2012, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA AR

10/05/2012, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

10/05/2012, 19:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2012, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2012, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 09:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2012, 13:21

INICIAL AUTUADA

28/02/2012, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/02/2012, 12:45

Decisão

•16/08/2021, 11:56