Procedimento do Juizado Especial Cível 0011078-88.2008.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2008

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

JOSE CARLOS SIMAO MALUF

CPF

Autor

MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

SELMA COSTA CARNEIRO

CPF

Autor

VANIA MARIA DOS SANTOS MATOS

CPF

Autor

GETULIO DAVID DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OLIVIO VICENTE DE CAMPOS

OAB/MG 22615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE CARLOS SIMAO MALUF

CPF

Autor

MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

SELMA COSTA CARNEIRO

CPF

Autor

VANIA MARIA DOS SANTOS MATOS

CPF

Autor

GETULIO DAVID DE SOUZA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARCOS VINICIUS DAVID

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:52

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de VANIA MARIA DOS SANTOS MATOS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:07

Decorrido prazo de SELMA COSTA CARNEIRO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:05

Decorrido prazo de GETULIO DAVID DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIMAO MALUF em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 14:00

Juntada de Documento RPV

03/04/2022, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/04/2022, 13:58

Decorrido prazo de VANIA MARIA DOS SANTOS MATOS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:09

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:52

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de VANIA MARIA DOS SANTOS MATOS em 26/04/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•09/11/2021, 13:55

Ato ordinatório

•26/08/2021, 11:07

27/04/2022, 01:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:07

Decorrido prazo de SELMA COSTA CARNEIRO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:05

Decorrido prazo de GETULIO DAVID DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIMAO MALUF em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 14:00

Juntada de Documento RPV

03/04/2022, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/04/2022, 13:58

Decorrido prazo de VANIA MARIA DOS SANTOS MATOS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de GETULIO DAVID DE SOUZA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIMAO MALUF em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:08

Decorrido prazo de SELMA COSTA CARNEIRO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:07

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:06

Juntada de manifestação

18/01/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:32

Expedição de Documento RPV.

17/01/2022, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/01/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

07/01/2022, 18:13

Juntada de Cálculos judiciais

07/01/2022, 18:13

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

15/12/2021, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2021, 15:21

Juntada de manifestação

10/12/2021, 20:47

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:55

Processo Desarquivado

09/11/2021, 13:50

Juntada de manifestação

23/10/2021, 20:04

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de GETULIO DAVID DE SOUZA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:30

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:13

Decorrido prazo de VANIA MARIA DOS SANTOS MATOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de SELMA COSTA CARNEIRO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIMAO MALUF em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 11:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de SELMA COSTA CARNEIRO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de GETULIO DAVID DE SOUZA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de VANIA MARIA DOS SANTOS MATOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIMAO MALUF em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011078-88.2008.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:18

Juntada de manifestação

26/01/2021, 18:43

Juntada de certidão de processo migrado

09/11/2020, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 15:41

TRANSITO EM JULGADO EM

13/03/2020, 16:00

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

13/03/2020, 16:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 83/2013

25/03/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 83/2013

25/03/2013, 20:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

04/05/2010, 13:18

SUSPEICAO: NAO RECONHECIDA/ORDENADA REMESSA TURMA RECURSAL

03/05/2010, 17:45

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

03/05/2010, 17:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/03/2010, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/02/2010, 08:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - UFJF

22/02/2010, 19:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/12/2009, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/12/2009, 14:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

10/11/2009, 18:43

RECURSO RECEBIDO

10/11/2009, 18:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/11/2009, 18:43

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

10/11/2009, 18:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/10/2009, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2009, 16:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/09/2009, 14:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL - POR REMESSA DE CÓPIA DA SENTENÇA

24/09/2009, 14:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - UFJF - P0R REMESSA DE CÓPIA DA SENTENÇA

24/09/2009, 13:55

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

24/09/2009, 13:51

CONCLUSOS: PARA DECISAO

18/09/2009, 07:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/09/2009, 07:15

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

15/09/2009, 18:04

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

28/07/2009, 18:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/07/2009, 18:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2009, 18:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2009, 17:03

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/07/2009, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA PSF/JFA

19/06/2009, 08:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UFJF

08/06/2009, 17:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/06/2009, 17:41

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

13/04/2009, 13:27

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

12/03/2009, 16:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/03/2009, 16:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 16:41

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/02/2009, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/02/2009, 10:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UFJF

30/01/2009, 17:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/01/2009, 17:43

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - (2ª) UNIÃO

30/01/2009, 17:42

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - UFJF

30/01/2009, 17:42

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - UNIÃO

04/12/2008, 15:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/11/2008, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2008, 10:47

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA

10/10/2008, 10:47

CITACAO: ORDENADA

09/10/2008, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL

09/10/2008, 09:22

CITACAO: POR OFICIAL

09/10/2008, 09:22

CITACAO: ORDENADA

26/09/2008, 13:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/09/2008, 13:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

28/08/2008, 15:48

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

28/08/2008, 07:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2008, 08:23