Execução Fiscal 0011379-05.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2003

Valor da Causa

R$ 9.845,76

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VICTOR PIRES FRANCO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 08:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/04/2022, 19:48

Juntada de manifestação

21/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 16:08

Juntada de manifestação

20/10/2021, 08:00

Juntada de manifestação

13/10/2021, 18:07

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 17:22

Juntada de manifestação

21/06/2021, 11:29

Juntada de manifestação

17/06/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:18

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 08:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/04/2022, 19:48

Juntada de manifestação

21/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 17:00

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2022, 16:08

Ato ordinatório

•15/06/2021, 09:51

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 16:08

Juntada de manifestação

20/10/2021, 08:00

Juntada de manifestação

13/10/2021, 18:07

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 17:22

Juntada de manifestação

21/06/2021, 11:29

Juntada de manifestação

17/06/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011379-05.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR PIRES FRANCO NETO RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011379-05.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR PIRES FRANCO NETO RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:24

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 09:51

Juntada de documentos diversos

15/06/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 09:30

Juntada de volume

15/06/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 09:27

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

15/06/2021, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/09/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2014, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2014, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

12/03/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2014, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 15:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/06/2012, 15:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/06/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2012, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2012, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2011, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2011, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2011, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/07/2010, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2010, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2010, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2010, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 20:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2010, 20:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2010, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2010, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET PELO ESTG. JOÃO PAULO DE KÓS

22/10/2009, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 15:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2009, 13:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2009, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2009, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2009, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2009, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2009, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2009, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/12/2005, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2005, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2005, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2005, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2005, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/09/2005, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2005, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2005, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2005, 21:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2005, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2005, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2005, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2005, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2005, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2005, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2005, 13:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2005, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2004, 17:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2004, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2004, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2004, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2004, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2004, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2004, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2004, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2004, 17:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/03/2004, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2003, 17:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2003, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2003, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2003, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2003, 16:14

INICIAL AUTUADA

31/10/2003, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2003, 18:28