Execução de Título Extrajudicial 0001900-23.2009.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.636,75

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DOS MORADORES DE SERRA DO RAMALHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 11:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:10

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 09:00

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 20:36

Juntada de Certidão

04/04/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 20:36

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:24

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 11:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:10

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•18/05/2022, 10:15

Despacho

•04/04/2022, 20:36

18/05/2022, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 09:00

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 20:36

Juntada de Certidão

04/04/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 20:36

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:24

Juntada de Certidão

21/02/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 13:53

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DOS MORADORES DE SERRA DO RAMALHO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001900-23.2009.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DOS MORADORES DE SERRA DO RAMALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DOS MORADORES DE SERRA DO RAMALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 09:38

Juntada de volume

15/06/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 09:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/01/2014, 17:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/01/2014, 17:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/12/2013, 13:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/12/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2013, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2013, 17:06

INICIAL AUTUADA

10/12/2013, 17:06

INICIAL AUTUADA

10/12/2013, 17:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BARREIRA - 3300

09/12/2013, 17:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDO DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BARREIRA - 3300

09/12/2013, 17:59

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA - BA.

14/11/2013, 16:39

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA - BA.

14/11/2013, 16:39

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 895/2013.

14/11/2013, 16:39

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 895/2013.

14/11/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2013, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2013, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2013, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2013, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2013, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2013, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/10/2013, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/10/2013, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2011, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2011, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2011, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2011, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 10:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/05/2011, 09:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/05/2011, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2011, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2011, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2011, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2011, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU

11/02/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU

11/02/2011, 16:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2010, 16:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2010, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2010, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2010, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2010, 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2010, 18:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/03/2010, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/03/2010, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/09/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/09/2009, 17:55

INICIAL AUTUADA

22/09/2009, 16:56

INICIAL AUTUADA

22/09/2009, 16:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO CADASTRAMENTO

22/09/2009, 14:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO CADASTRAMENTO

22/09/2009, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2009, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2009, 14:11

Ato ordinatório

•21/02/2022, 13:53

Ato ordinatório

•29/07/2021, 13:51