Cumprimento de sentença 0000051-03.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2005

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO DO ROSARIO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO

OAB/BA 14571·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALMEIDA REGO NASCIMENTO

OAB/BA 26013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANTONIO FRANCISCO DO ROSARIO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 11:42

Juntada de Documento Precatório

14/07/2022, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DO ROSARIO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:43

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DO ROSARIO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:26

Desentranhado o documento

29/03/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/03/2022, 11:06

Expedição de Documento Precatório.

25/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:49

Expedição de Documento Precatório.

16/03/2022, 12:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/03/2022, 12:49

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 11:42

Juntada de Documento Precatório

14/07/2022, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DO ROSARIO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:43

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DO ROSARIO em 29/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•16/06/2021, 00:00

30/03/2022, 00:26

Desentranhado o documento

29/03/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/03/2022, 11:06

Expedição de Documento Precatório.

25/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:49

Expedição de Documento Precatório.

16/03/2022, 12:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/03/2022, 12:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:03

Juntada de manifestação

05/10/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

29/09/2021, 13:57

Juntada de volume

29/09/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO - publicado em 16/062021

16/06/2021, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Peticionou a parte autora pela dilação de prazo, com vistas à regularização do cadastro de pessoa física na base de dados da RFB. Alega, em síntese, dificuldades na concretização da medida supramencionada em função das restrições causadas pela pandemia da COVID-19. Compulsando os autos, constata-se, de fato, haver impossibilidade na expedição do Precatório, conforme determinação da COREJ-TRF, uma vez que remanescem divergências de dados entre a qualificação da parte e os constantes na base de dados da RFB (certidão de fl. 195). Assim, defiro o pedido formulado pela parte autora. Concedo 30 dias de prazo para regularização do cadastro, devendo comprovar nos autos, dentro desse prazo, a efetivação das medidas ora requestadas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2021, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2021, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2021, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2020, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do Autor

03/12/2020, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2020, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/12/2020, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/11/2020, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/11/2020, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2020, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2020, 16:26

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

19/05/2020, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Efetivamente em 10.01.2020

19/05/2020, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2019, 15:31

TRANSITO EM JULGADO EM

12/09/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 03.07.2019

03/07/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/06/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 12:55

CARGA: RETIRADOS INSS

26/04/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2019, 14:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

24/04/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - efetivo em 16 de abril de 2019

24/04/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 25.01.2019.

28/01/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/01/2019, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2019, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 17:41

TRANSITO EM JULGADO EM

21/01/2019, 17:33

RECEBIDOS DO TRF

21/01/2019, 17:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/11/2008, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 18:52

CARGA: RETIRADOS INSS

03/10/2008, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2008, 15:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/10/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - JUSTIÇA FEDERAL - NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2008.

05/08/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008.

31/07/2008, 20:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2008, 20:02

RECURSO RECEBIDO

25/07/2008, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2008, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 16:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/07/2008, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2008, 14:50

CARGA: RETIRADOS INSS

27/06/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/06/2008, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - JUSTIÇA FEDERAL - NO DIA 20 DE MAIO DE 2008.

23/05/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2008.

16/05/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2008, 18:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - TIPO A, REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS Nº. 23-I-A, ÀS FLS. 149/152.

06/03/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/12/2007, 18:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPF e RG apresentados pela parte autora

14/12/2007, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2007, 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/10/2007, 09:53

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2007, 09:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2007, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 14:36

CARGA: RETIRADOS INSS

14/09/2007, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/08/2007, 17:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

20/08/2007, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - JUSTIÇA FEDERAL EM 04 E 05 DE AGOSTO DE 2007.

07/08/2007, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA OS DIAS 04 E 05 DE AGOSTO DE 2007.

03/08/2007, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2007, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2007, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2007, 18:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/07/2007, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2007, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2007, 18:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/04/2007, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2007, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2007, 16:38

OFICIO EXPEDIDO

23/02/2007, 12:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2007, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2007, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2007, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

14/02/2007, 18:20

CARGA: RETIRADOS INSS - autos retirados por dr. wesley adileu

02/02/2007, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/02/2007, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EM 31/01/2007.

01/02/2007, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 31 DE JANEIRO DE 2007.

30/01/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2007, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2007, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE CARTA PRECATÓRIA

19/12/2006, 20:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

27/11/2006, 17:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/10/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da parte autora.

13/10/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/09/2006 NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

29/09/2006, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 28/09/2006

27/09/2006, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia de petição da parte autora.

25/09/2006, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2006, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2006, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2006, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/06/2006, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/05/2006, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 13:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/05/2006, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/03/2006, 13:29

CITACAO: ORDENADA

20/03/2006, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2006, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2006, 19:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/02/2006, 19:24