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TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/11/2012
Valor da Causa
R$ 16.320,70
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
Autor
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 21:53
Baixa Definitiva
01/09/2022, 21:53
Arquivado Definitivamente
16/09/2021, 17:28
Juntada de Certidão
16/09/2021, 17:28
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021, 03:47
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:59
Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2021.
17/06/2021, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021, 01:17
Juntada de petição intercorrente
16/06/2021, 19:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação do exequente (Id. 512488983), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 24 de maio de 2021. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta
16/06/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021, 09:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.