Execução Fiscal 0003230-55.2010.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2010

Valor da Causa

R$ 70.249,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE SOARES DA SILVA

CPF

Reu

LEANDRO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

LEKKER DO BRASIL ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:02

Arquivado Definitivamente

19/09/2021, 17:30

Juntada de certidão

19/09/2021, 17:29

Juntada de Certidão

19/09/2021, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 19:14

Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/06/2021, 10:10

Juntada de manifestação

22/06/2021, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 08:39

Conclusos para despacho

20/05/2021, 19:32

Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES DA SILVA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:00

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:02

Arquivado Definitivamente

19/09/2021, 17:30

Juntada de certidão

19/09/2021, 17:29

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•14/09/2021, 19:14

Despacho

•11/06/2021, 08:39

19/09/2021, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 19:14

Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/06/2021, 10:10

Juntada de manifestação

22/06/2021, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 08:39

Conclusos para despacho

20/05/2021, 19:32

Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES DA SILVA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:00

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DA SILVA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 18:59

Decorrido prazo de LEKKER DO BRASIL ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 21:01

Publicado Intimação polo passivo em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALEXANDRE SOARES DA SILVA, LEANDRO SOARES DA SILVA, LEKKER DO BRASIL ALIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO CARVALHO DE FARIA - MG136107 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003230-55.2010.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional), objetivando a cobrança de dívida tributária. Intimada, a exequente manifestou-se (ID 325792378), requerendo a extinção do feito. Diante disso, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Libere-se a quantia bloqueada à fl. 14 do ID 311750886. Arbitro os honorários do defensor dativo nomeado à fl. 71, Dr. Roberto de Carvalho de Faria, OAB/MG 136.107, em R$176,46 (cento e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), nos termos do Anexo Único da Tabela I da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal. Se necessário, intime-o para regularizar o seu cadastro no sistema AJG. À Secretaria para solicitação do pagamento dos referidos honorários. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I.

28/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 11:08

Juntada de manifestação

16/11/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2020, 16:48

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 15:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 07:39

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 07:39

Juntada de manifestação

09/09/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:55

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2020, 15:27

Juntada de volume

24/08/2020, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2020, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/04/2018, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA FN - CIENTE

13/01/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2014, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/08/2014, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/07/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/07/2014, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECLARO PRESCRITOS OS DÉBITOS REFERENTES ÀS CDAS NºS. 60.6.08.039578-03, 60.6.09.000919-04 E 60.2.09.000370-05, REJEITANDO A EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OPOSTA CONTRA A UNIÃO. SENTENÇA LANÇADA NO E-CVD SOB O Nº. 00009.2014.00013809.1.00220/00034.

14/07/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2014, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN

26/06/2014, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/04/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/09/2013, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ROBERTO CARVALHO DE FARIA

11/09/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOMEADO CURADOR ESPECIAL

10/09/2013, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 9º, II, DO CPC, NOMEIO CURADOR(A) ESPECIAL À PARTE EXECUTADA

26/07/2013, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2013, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

03/06/2013, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/04/2013, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/04/2013, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/03/2013, 15:23

CITACAO: ORDENADA

10/01/2013, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2012, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2012, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2012, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2012, 09:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 16:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/06/2012, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO BACENJUD

01/02/2012, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/01/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2011, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2011, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

17/10/2011, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/08/2011, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/08/2011, 11:27

CITACAO: ORDENADA

28/06/2011, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2011, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2011, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2011, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2011, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2010, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 10:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2010, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/09/2010, 14:06

Manifestação

•16/11/2020, 10:46

Sentença Tipo B

•13/11/2020, 16:48