Procedimento Comum Cível 0014554-35.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2011

Valor da Causa

R$ 45.726,02

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ANTONIO LIZEL DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LAGES BELEM

CPF·Representa: Autor

DENIS JOSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:18

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/02/2022, 14:10

Juntada de Informação

31/01/2022, 21:49

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 19:01

Juntada de manifestação

15/12/2021, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:33

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2021, 17:21

Juntada de volume

14/12/2021, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2021, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2021, 10:05

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:18

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/02/2022, 14:10

Juntada de Informação

31/01/2022, 21:49

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•15/12/2021, 09:33

17/12/2021, 19:01

Juntada de manifestação

15/12/2021, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:33

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2021, 17:21

Juntada de volume

14/12/2021, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2021, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2021, 10:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

17/09/2021, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a migração deste processo físico para o sistema PJe, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, de 29/8/2019. Concluída a migração, proceda-se ao registro, nos autos físicos, da certidão emitida pelo sistema PJe, referente à finalização do procedimento de conversão desta ação em processo eletrônico. Intimem-se as partes e seus procuradores, nos autos eletrônicos, para que manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF 318, de 4 de novembro de 2014. Em seguida, acautelem-se os autos físicos digitalizados em secretaria, até o trânsito em julgado, nos termos do art. 13 da mencionada Portaria Conjunta. Oportunamente, com o trânsito em julgado, remetam-se os autos físicos ao Arquivo Judicial.

16/09/2021, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2021, 14:42

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 375

14/09/2021, 13:58

RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 375

14/09/2021, 13:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 064/2013

20/08/2013, 18:53

REMESSA ORDENADA: TRF

19/08/2013, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO P/ RETIRAR DOCUMENTO DO AUTOR

19/08/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2013, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2013, 13:55

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

25/07/2013, 13:55

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/07/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- Considerando o ofício de fl.283 e que há duas vias do documento comprobatório de cumprimento da tutela antecipada (fls.284 e 286), desentranhe a Secretaria a DECLARAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO emitida pelo INSS à fl.286. 2- Intime a parte autora, por meio de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar o referido documento mediante recibo nos autos. 3- Após o decurso do prazo acima, retirado ou não o referido documento, remetam-se os autos ao Eg. TRF-1ª Região, com as cautelas de praxe.

25/07/2013, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 08:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO INSS.

24/07/2013, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 14:14

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

08/07/2013, 10:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/07/2013, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 13:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/06/2013, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/IMPETRANTE/VALÉRIA/WM

06/06/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo as apelações do autor e do INSS, tempestivamente interpostas, nos efeitos devolutivo e suspensivo, exceto quanto à parte da sentença que deferiu a tutela antecipada, cujo efeito é apenas o devolutivo. Às partes para contrarrazões, devendo o INSS comprovar nos autos o cumprimento da tutela antecipada.

28/05/2013, 14:40

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

28/05/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

06/05/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/04/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 13:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/04/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/VALÉRIA/WM

26/04/2013, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/04/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/04/2013, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Conheço e dou provimento aos embargos declaratórios, atribuindo-lhes efeitos infringentes.

16/04/2013, 16:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

16/04/2013, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/04/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/04/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Vista à parte autora para manifestar sobre a petição de fls. 263/264, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/03/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2013, 09:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO INSS

05/03/2013, 21:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS

05/03/2013, 21:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 14:47

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

04/02/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/01/2013, 17:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO AUTOR

30/01/2013, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/01/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/12/2012, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de conversão de tempo de serviço comum em especial. Julgo parcialmente procedente o pedido de reconhecimento de atividade especial nos períodos 06/02/1987 a 29/10/1997, 30/10/1997 a 08/10/2001, 06/05/2005 a 31/08/2008, 01/09/2008 a 31/08/2009, 01/09/2009 a 30/09/2009, 01/10/2009 a 31/05/2010, e por conseqüência, julgo procedente o pedido de concessão de aposentadoria especial com início na data do requerimento administrativo em 08/07/2010, ficando extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Assim, condeno o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial na data do requerimento administrativo em 08/07/2010. Ressalto que a ordem de implantação do benefício deverá ser cumprida em até 15 dias da intimação e a comprovação nos autos feita em prazo não superior a 30 dias. Condeno o INSS a pagar os valores atrasados referentes à aposentadoria especial até a data da implantação do benefício, nos termos do art. 290 do CPC. Em relação aos juros deverá ser observada a Lei nº 11.960/2009. Processo julgado com resolução de mérito (CPC, art. 269, inc. I).

19/12/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/12/2012, 17:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/10/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS

18/10/2012, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM

01/10/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/09/2012, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 15:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/08/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/FRANCISCO/HERON

09/08/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/08/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes dos documentos de fls. 199/228, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.

06/08/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA OFICIO Nº 175/2012

09/07/2012, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA OFICIO Nº 174/2012

09/07/2012, 18:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

03/07/2012, 18:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIOS SEPOD 174 E 177/2012.

25/06/2012, 17:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO SEPOD 175/2012.

22/06/2012, 19:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/06/2012, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2012, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Oficiem-se as empresas indicadas às fls. 189/190.

04/05/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/FRANCISCO/WM

29/03/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intime-se o autor para indicar as empresas empregadoras, com os respectivos endereços, para fins de expedição de ofícios, conforme requerimento de fls. 181. Prazo: 10(dez) dias.

19/03/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES Nº 204801 E 201886.

29/02/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/LUIZ/TER

27/01/2012, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2011, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Concedo ao autor o prazo de 30 dias para apresentação dos laudos técnicos pertinentes.

28/11/2011, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/JOÃO BATISTA/WM

17/10/2011, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/10/2011, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao INSS do agravo retido, no prazo de 10(dez) dias.

10/10/2011, 14:33

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - Juntada de petição n. 000507617 e agravo retido n. 000507622.

30/09/2011, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/RAISSA/TER

15/09/2011, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2011, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2011, 15:56

PERICIA INDEFERIDA

05/09/2011, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial formulado pelo autor. Existindo nos autos o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, ao autor para que apresente os laudos técnicos (LCTA) que embasaram a sua confecção, nos termos do art. 58, § 1º, da Lei 8213/91, no prazo de 10(dez) dias.

05/09/2011, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 15:35

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR CLAUDEMI

12/08/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - Vista ao INSS para especificação de provas e delimitação de sua finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

08/08/2011, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de especificação de provas n. 000505716

08/08/2011, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/RAISSA/VICTOR

02/08/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/07/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-lhes a finalidade probatória, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.

20/07/2011, 16:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Juntada de impugnação n. 000505111

20/07/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/RAISSA/WM

11/07/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/07/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista à parte autora da contestação de fls. 123/151 no prazo de 10 (dez) dias.

16/06/2011, 14:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Juntada de contestação n. 319157-1/2

16/06/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 15:33

CARGA: RETIRADOS INSS - PFMG/CLAUDOMI/WM

31/05/2011, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2011, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2011, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇAO DO INSS

09/05/2011, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTACAO DO AUTOR SOBRE A DECISAO DE FLS .117.

29/04/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/04/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2011, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/03/2011, 18:50

CITACAO: ORDENADA

23/03/2011, 18:50

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/03/2011, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Defiro a gratuidade da justiça pleiteada pela parte autora.

23/03/2011, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2011, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2011, 10:23

INICIAL AUTUADA

22/03/2011, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2011, 17:23