Embargos à Execução 0033408-72.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 606.856,28

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AFONSO DE VASCONCELOS PEDROSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/04/2022, 21:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 21/2015 - DOIS VOLUMES

27/04/2015, 14:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/04/2015, 13:29

REMESSA ORDENADA: TRF

16/04/2015, 16:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/04/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 13:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/04/2015, 09:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30293107 30296385

23/03/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/03/2015, 17:00

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

17/03/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 17:36

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

11/03/2015, 17:35

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/04/2022, 21:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 21/2015 - DOIS VOLUMES

27/04/2015, 14:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

Documentos

Nenhum documento disponível

27/04/2015, 13:29

REMESSA ORDENADA: TRF

16/04/2015, 16:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/04/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 13:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/04/2015, 09:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30293107 30296385

23/03/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/03/2015, 17:00

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

17/03/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 17:36

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

11/03/2015, 17:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/03/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 16:29

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 03/03/2015

02/03/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 13:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/02/2015, 10:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30696385

02/02/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2015, 19:02

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

27/01/2015, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 15:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

20/01/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 13:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/12/2014, 10:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/12/2014, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480

02/12/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/12/2014, 16:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

01/12/2014, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/12/2014, 15:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/11/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS

19/11/2014, 10:07

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480

11/11/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/11/2014, 15:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/11/2014, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA, EMBARGADO (PELA DPU) REITERA ITEM 2 DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 218/219

04/09/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DPU, COM COTA.

04/09/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15

25/08/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/08/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS.

20/08/2014, 12:31

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480

15/07/2014, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/2014, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

07/07/2014, 13:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/06/2014, 15:58

REMETIDOS CONTADORIA

18/06/2014, 08:14

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/06/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2014, 08:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/05/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 13:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/05/2014, 10:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30696350 30696300

12/05/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2014, 11:45

INICIAL AUTUADA

05/05/2014, 11:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/04/2014, 17:06