Execução Fiscal 0005519-16.2014.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0005519-16.2014.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: IND. E COM. DE MADEIRAS PAU BRASIL LTDA, DARLAN RODRIGUES DOS SANTOS DÍVIDA: $100,275.12 (a ser atualizada na data do efetivo pagamento) FINALIDADE: CITAÇÃO de EXECUTADO: IND. E COM. DE MADEIRAS PAU BRASIL LTDA - CNPJ: 84.599.703/0001-78 e DARLAN RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 565.043.812-91, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$100,275.12, a ser devidamente atualizada, na data do pagamento, mais custas processuais, e demais encargos legais, ou nomear bens à penhora, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20080102431027200000288510554 Volume Volume 20080107225309000000288528142 00055191620144014101 Volume 20080107225325300000288528145 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20080107231704000000288528146 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20080107234154500000288528150 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20080107234205300000288528151 Petição intercorrente Petição intercorrente 20091009454970200000321618548 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20121711584522800000398686617 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020914443975700000435892578 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, 76.900-038, Ji-Paraná/RO, telefone: (69) 3416-9770/3416-9776, e-mail: [email protected], onde deverá ser afixada cópia do presente edital. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ D E C I S Ã O – E D I T A L I – A medida de citação em novo endereço requerida pela executada no ID 441217895 já foi realizada nos autos, conforme se depreende da certidão do Oficial de Justiça, fls. 28 (autos migrados) e carta de citação para o mesmo endereço devolvida sem cumprimento, à fl. 109 (autos migrados). Afora essas diligências, foram expedidas mais 02 (duas) cartas precatórias para outros endereços (fl. 57 e 73-74 dos autos migrados). II – Tendo em vista as várias tentativas frustradas de citação, bem como que já houve o redirecionamento dos autos (fls. 100-103 dos autos migrados), CITEM-SE as partes executadas por edital. III – Decorrido in albis o prazo fixado no edital, cumpra-se a determinação de realização de pesquisa BACENJUD e RENAJUD já determinadas à fl. 102 dos autos migrados ID 292900940; IV – Restando infrutíferas as diligências, suspenda-se os autos pelo prazo de 01 (um) ano e, não havendo indicação de bens penhoráveis neste período, arquivem-se provisoriamente, tudo conforme previsão do art. 40 da Lei nº 6.830/80. V - Integra esta decisão o EDITAL DE CITAÇÃO abaixo: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0005519-16.2014.4.01.4101

16/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(55)

Publicado Intimação polo passivo em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Edital.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Decisão Interlocutória de Mérito

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(117)

legal