Execução Fiscal 0003029-89.2016.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.237,06

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AUTO POSTO FLORES DE GOIAS LTDA

Terceiro

AUTO POSTO FLORES DE GOIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado

29/06/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:35

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:31

Juntada de certidão

04/04/2022, 14:44

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 19:07

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:25

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:49

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:12

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso ou Sobrestado

29/06/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:35

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•29/09/2022, 13:51

Despacho

•29/06/2022, 10:40

19/04/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:31

Juntada de certidão

04/04/2022, 14:44

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 19:07

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:25

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:49

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:12

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 13:22

Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:22

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 08:41

Expedição de Carta precatória.

24/11/2021, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 19:11

Juntada de Certidão

16/11/2021, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 19:11

Proferida decisão interlocutória

16/11/2021, 19:11

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO FLORES DE GOIAS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:26

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 10:46

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 17:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003029-89.2016.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AUTO POSTO FLORES DE GOIAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO FLORES DE GOIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 01:31

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:41

Juntada de volume

14/04/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/03/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1127

19/06/2019, 13:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/04/2019, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2018, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2018, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2018, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2018, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 11:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/08/2018, 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/08/2018, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2017, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS ENVIADOS VIA CORREIO

26/05/2017, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2017, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1410

09/05/2017, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 08:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/01/2017, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/12/2016, 21:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2016, 15:24

Despacho

•18/03/2022, 17:25

Despacho

•02/02/2022, 13:22

Decisão

•16/11/2021, 19:11