Apelação Cível 1016603-96.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 80.258,47

Órgão julgador

Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

ALESSANDRA BATISTA SCHLEINSTEIN

CPF

Autor

GUSTAVO PEROBELLI SCHLEINSTEIN

CPF

Autor

LEONARDO PEROBELLI SCHLEINSTEIN

CPF

Autor

HENRIQUE PEROBELLI SCHLEINSTEIN

CPF

Autor

MARCELO PEROBELLI SCHLEINSTEIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SEBASTIAO MINARI FILHO

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DE MORAES

OAB/SP 224236·CPF·Representa: Réu

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

ALESSANDRA BATISTA SCHLEINSTEIN

CPF

Autor

GUSTAVO PEROBELLI SCHLEINSTEIN

CPF

Autor

LEONARDO PEROBELLI SCHLEINSTEIN

CPF

Autor

HENRIQUE PEROBELLI SCHLEINSTEIN

CPF

Autor

MARCELO PEROBELLI SCHLEINSTEIN

CPF

Autor

TANIA MARIA PEROBELLI SCHLEINSTEIN

CPF

Autor

GUILHERME OSORIO DA CUNHA SCHLEINSTEIN

CPF

Autor

TELMA MARIA BARBOSA DIAZ

CPF

Autor

JULIO AMADO DIAZ MONTALVAN

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

JOAO ALBERTO LOPES DE MELO

Terceiro

LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

I [REMOVER REGISTRO] ILMO. SR. PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILOG/BR

Terceiro

CHEFE GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SERVICO DE MOVIMENTACAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JORGE FONTES HEREDA

Terceiro

RENATO JOSE THOMPSON

Terceiro

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

GERENTE DE PESSOA FISICA DA AGENCIA DE TEOFILO OTONI

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CONSELHO DISCIPLINAR REGIONAL DE BRASILIA DA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

GILSAN DE PADUA TEIXEIRA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO

Terceiro

GERENTE LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

FRANCISCO VIDIGAL COSTA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SETOR DE INSDUSTRIAS EM BRASILIA, DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA OURO FINO MG

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA ANHANGUERA

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

SUPERVISOR GERAL DO FGTS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOIAS

Terceiro

MARISE FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( OPERADOR FINANCEIRO -FIES)

Terceiro

MARCELLUS GABRIEL SOUZA CRUZ

Terceiro

CEF

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO GASPAR

Terceiro

DELMA DIAS DOS SANTOS GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA -SETOR DE CONVENIOS

Terceiro

SURPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE CONVENCIOS

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE COVENIOS

Terceiro

GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS

Terceiro

DRA.CIBELE SANTOS LIMA

Terceiro

DR.CARLOS ALBERTO BRANCO

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

TARCISIO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 104

Terceiro

GERENTE -

Terceiro

PRESIDENTE - COORDENADOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GLEIDISON S. MENDES

Terceiro

GLEIDISON S MENDES

Terceiro

GERENTE

Terceiro

PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO RESPONSAVEIS PELOS PREGOES ELETRONICOS NS 0364/2016, 0365/2016, 0366/2016, 0367/2016, 0368/2016, 0369/2016, 0370/2016, 0371/2016 E 0372/2016

Terceiro

GERENTE DO GIFUG SALVADOR

Terceiro

DAYANNE DE PAULA CARVALHO

Terceiro

VINICIUS GOMES MONTEIRO

Terceiro

JOELSON GUILHERME LEITE - COORDENADOR DE FILIAR - GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - CUIABA

Terceiro

GERENTE - VALDEMAR

Terceiro

GERENTE - AUGUSTO

Terceiro

SUPERINTEDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA NACIONAL QUADRO DE PESSOAS E REMUNERACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE CAIXA ECNOMICA FEDERAL

Terceiro

REGINALDO CARVALHO GERANTE-GERAL DA CEF DE PICOS-PI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CURVELO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 2281

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA DIANOPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0162

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA - ALDO VIANEY DO COUTO

Terceiro

ASSESSORIA JURIDICA CNPJ 00360305/0001-04

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF

ALCUNHA

AGENTE FINANCEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/04/2025, 12:22

Juntada de Informação

29/04/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 28/04/2025

29/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de JULIO AMADO DIAZ MONTALVAN em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO PEROBELLI SCHLEINSTEIN em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de GUILHERME OSORIO DA CUNHA SCHLEINSTEIN em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO PEROBELLI SCHLEINSTEIN em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de HENRIQUE PEROBELLI SCHLEINSTEIN em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de TELMA MARIA BARBOSA DIAZ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de TANIA MARIA PEROBELLI SCHLEINSTEIN em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO PEROBELLI SCHLEINSTEIN em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA BATISTA SCHLEINSTEIN em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 08:02

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 08:02

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 08:02

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/04/2025, 12:22

Juntada de Informação

29/04/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 28/04/2025

29/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de JULIO AMADO DIAZ MONTALVAN em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO PEROBELLI SCHLEINSTEIN em 25/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2024, 18:42

Decisão

•05/12/2024, 17:47

26/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de GUILHERME OSORIO DA CUNHA SCHLEINSTEIN em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO PEROBELLI SCHLEINSTEIN em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de HENRIQUE PEROBELLI SCHLEINSTEIN em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de TELMA MARIA BARBOSA DIAZ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de TANIA MARIA PEROBELLI SCHLEINSTEIN em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO PEROBELLI SCHLEINSTEIN em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA BATISTA SCHLEINSTEIN em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 08:02

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 08:02

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 08:02

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:05

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

18/12/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:59

Não conhecido o recurso de JULIO AMADO DIAZ MONTALVAN - CPF: 198.579.505-15 (APELANTE), ALESSANDRA BATISTA SCHLEINSTEIN - CPF: 003.109.257-89 (APELANTE), GUILHERME OSORIO DA CUNHA SCHLEINSTEIN - CPF: 112.900.567-49 (APELANTE), GUSTAVO PEROBELLI SCHLEINSTEIN - CPF: 026.694.315-26 (APELANTE), HENRIQUE PEROBELLI SCHLEINSTEIN - CPF: 781.021.705-49 (APELANTE), LEONARDO PEROBELLI SCHLEINSTEIN - CPF: 803.462.515-91 (APELANTE), MARCELO PEROBELLI SCHLEINSTEIN - CPF: 015.024.905-52 (APELANTE), TANIA MARIA PEROBELLI SCHLEINSTEIN - CPF: 812.549.898-20 (APELANTE) e TELMA MARIA BARBOSA DIAZ - CPF: 073.922.064-00 (APELANTE)

18/12/2024, 18:42

Conclusos para decisão

18/12/2024, 07:50

Juntada de certidão

18/12/2024, 07:50

Decorrido prazo de GUILHERME OSORIO DA CUNHA SCHLEINSTEIN em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCELO PEROBELLI SCHLEINSTEIN em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de HENRIQUE PEROBELLI SCHLEINSTEIN em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de TANIA MARIA PEROBELLI SCHLEINSTEIN em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA BATISTA SCHLEINSTEIN em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de TELMA MARIA BARBOSA DIAZ em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO PEROBELLI SCHLEINSTEIN em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de GUSTAVO PEROBELLI SCHLEINSTEIN em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de JULIO AMADO DIAZ MONTALVAN em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:03

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão

06/12/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JULIO AMADO DIAZ MONTALVAN - CPF: 198.579.505-15 (APELANTE).

05/12/2024, 17:47

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:08

Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma

17/05/2023, 17:56

Juntada de Informação de Prevenção

17/05/2023, 17:56

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2023, 14:44

Ato ordinatório

•04/04/2023, 09:01

Sentença Tipo A

•03/03/2023, 14:24

Ato ordinatório

•29/06/2022, 10:29

Ato ordinatório

•02/06/2022, 13:31

Despacho

•02/05/2022, 10:29

Questão de ordem

•16/03/2022, 09:10

Ato ordinatório

•14/02/2022, 10:31

Decisão

•11/01/2022, 13:36

Despacho

•08/10/2021, 10:54

Despacho

•05/08/2021, 11:46

Despacho

•06/05/2021, 18:55

Ato ordinatório

•19/04/2021, 18:41

Despacho

•16/04/2021, 14:47

Todos os documentos(26)

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2024, 18:42

Decisão

•05/12/2024, 17:47

Ato ordinatório

•04/04/2023, 09:01

Sentença Tipo A

•03/03/2023, 14:24

Ato ordinatório

•29/06/2022, 10:29

Ato ordinatório

•02/06/2022, 13:31

Despacho

•02/05/2022, 10:29

Questão de ordem

•16/03/2022, 09:10

Ato ordinatório

•14/02/2022, 10:31

Decisão

•11/01/2022, 13:36

Despacho

•08/10/2021, 10:54

Despacho

•05/08/2021, 11:46

Despacho

•06/05/2021, 18:55

Ato ordinatório

•19/04/2021, 18:41

Despacho

•16/04/2021, 14:47

Despacho

•16/03/2021, 11:01

Decisão

•25/01/2021, 11:00

Ato ordinatório

•30/05/2020, 10:20

Ato ordinatório

•20/05/2020, 16:24

Questão de ordem

•07/04/2020, 20:21

Decisão

•31/03/2020, 23:15

Despacho

•12/02/2020, 15:45

Ato ordinatório

•04/12/2019, 10:42

Documento Comprobatório

•27/11/2019, 15:45

Outras peças

•27/11/2019, 15:45

Outras peças

•27/11/2019, 15:45