Execução Fiscal 0023797-57.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 60.225,67

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/11/2021, 18:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/11/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 18:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023797-57.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

15/06/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:18

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

15/11/2021, 18:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/11/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2021, 10:58

09/08/2021, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 18:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023797-57.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

15/06/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 10:10

Juntada de volume

15/06/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2021, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2021, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2021, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2021, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 19:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2014, 19:22

OFICIO EXPEDIDO - OF. 482/2014 - À CEF SOLIC TRANSF EM PAGTO DEFINIT

28/03/2014, 19:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2014, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

14/10/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2013, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2013, 14:45

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

16/08/2013, 14:57

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

30/07/2013, 17:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

31/05/2013, 20:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2013, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/04/2013, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2013, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 19:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2012, 19:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2012, 08:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2012, 08:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2012, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2012, 09:36

INICIAL AUTUADA

24/09/2012, 09:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/09/2012, 10:58