Execução Fiscal 0034095-79.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Construção CivilContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2010

Valor da Causa

R$ 2.328.492,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J B M COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 23:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/11/2021, 23:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 10:59

Decorrido prazo de J B M COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034095-79.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J B M COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J B M COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:20

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 23:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/11/2021, 23:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2021, 10:59

09/08/2021, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 10:59

Decorrido prazo de J B M COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034095-79.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J B M COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J B M COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 10:11

Juntada de volume

15/06/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2021, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2021, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2021, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2014, 20:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 20:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

14/03/2014, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 16:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2013, 17:43

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2102/2013 - À CEF SOLIC TRANSFORM EM PAGTO DEFINITIVO

06/12/2013, 17:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2013, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMABRGOS

25/05/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2013, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/04/2013, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/04/2013, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2012, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2012, 08:48

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

28/09/2012, 12:59

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

26/09/2012, 17:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

27/07/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/06/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2012, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2011, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2011, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2011, 20:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2011, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

22/07/2011, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2011, 18:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2011, 18:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

07/01/2011, 14:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2010, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2010, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 19:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2010, 15:54

INICIAL AUTUADA

06/12/2010, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2010, 15:38

INICIAL AUTUADA

06/12/2010, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/12/2010, 15:51