Execução Fiscal 0002474-84.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 660.460,19

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAGRES VIACAO AGUAS LINDAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 09:56

Juntada de certidão

14/10/2021, 09:55

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de SAGRES VIACAO AGUAS LINDAS S.A. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002474-84.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRES VIACAO AGUAS LINDAS S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAGRES VIACAO AGUAS LINDAS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 10:33

Juntada de certidão

15/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:22

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 09:56

Juntada de certidão

14/10/2021, 09:55

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:30

Documentos

Despacho

•14/10/2021, 09:56

Sentença (anexo)

•27/09/2021, 10:14

Decorrido prazo de SAGRES VIACAO AGUAS LINDAS S.A. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002474-84.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGRES VIACAO AGUAS LINDAS S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAGRES VIACAO AGUAS LINDAS S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 10:33

Juntada de certidão

15/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 10:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/06/2021, 15:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/06/2021, 15:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/06/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2018, 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/07/2018, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRATILEIRA 01 PILHA 02

12/04/2018, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/01/2018, 11:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/01/2018, 11:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2018, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2017, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

16/10/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 10:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3316

06/10/2017, 12:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

10/07/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO

10/04/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/02/2017, 15:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/11/2016, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2016, 15:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2016, 13:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2016, 13:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 18:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2016, 15:05

INICIAL AUTUADA

10/06/2016, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2016, 16:36

Ato ordinatório

•15/06/2021, 10:33

Sentença (anexo)

•15/06/2021, 10:30